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Assista no próximo sábado na TV Justiça ao programa "Argumento", com a convidada Flávia Piovesan
Na edição de sábado (20/08), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidada a procuradora do Estado de São Paulo e professora da PUC SP, Flávia Piovesan (tema: direitos humanos e atuação na Fazenda autora). A reprise será no dia 24 (quarta-feira), às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 16/08/2011
Os Estados começaram a se movimentar, no Judiciário, para evitar que sejam obrigados a cobrar das empresas os benefícios fiscais derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte declarou a inconstitucionalidade de diversas leis de seis Estados e do Distrito Federal, que concediam incentivos fiscais sem o aval prévio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Agora, o Mato Grosso do Sul e o Rio de Janeiro entraram com recursos no próprio STF para tentar reverter a decisão ou limitar seus efeitos. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 16/08/2011
Sentença que suspendia pedágio é considerada nula
A cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas, trecho Oeste, deve continuar sendo feita. O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Público, que derrubou sentença de primeiro grau. Os desembargadores não chegaram a analisar o mérito e declararam nulo o processo ao acolher a preliminar de litisconsórcio passivo necessário. O relator do caso, Nogueira Diefemthaler, foi seguido pelos desembargadores Maria Laura Tavares e Franco Cocuzza. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/08/2011
STF lança nova versão do programa de peticionamento
O Supremo Tribunal Federal disponibilizou em seu site uma nova versão do programa de peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite na Corte. O novo sistema funcionará junto ao antigo durante 45 dias, como fase de testes e em outubro deve funcionar apenas a versão digital. Durante a fase de testes, a ferramenta poderá receber sugestões e críticas. Depois de aprovada, ela será usada definitivamente. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/08/2011
Comunicado: PR de Marília
O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Marília faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 16 a 23-08-2011, as inscrições para preenchimento de 5 vagas para integrar a Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito nas Áreas do Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal nas Seccionais de Assis e Ourinhos. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/08/2011
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