STF quer fixar salário de seus ministros em R$ 30,6 mil em 2012

O Supremo Tribunal Federal aprovou ontem sua proposta orçamentária para 2012 que prevê um salário de R$ 30,6 mil aos ministros.Ela prevê ainda R$ 4 milhões para trocar vidros da sede (com a possibilidade de blindagem) e um projeto de R$ 2,8 milhões para construir um prédio da TV Justiça.Os dados foram enviados à Presidência, que repassará a proposta ao Ministério do Planejamento para incluí-la no Projeto da Lei Orçamentária Anual, a ser enviado ao Congresso até o fim do mês. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/08/2011

MP-SP investiga precatório do Parque Villa Lobos

Um possível erro no pagamento de juros moratórios indevidos, no valor de R$ 300 milhões, referentes ao precatório que envolve o Parque Villa Lobos, em São Paulo, está sendo apurado pelo Ministério Público. O órgão abriu um inquérito para investigar irregularidades no pagamento da quantia aos antigos proprietários do terreno onde hoje está localizada a área verde, informa o site Tribuna da Imprensa.  Clique aqui

Fonte: Conjur, de 4/08/2011

Suspenso julgamento sobre ICMS em combustíveis

Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4171), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade questiona dispositivos do Convênio 110/2007 do Confaz, que trata do ICMS cobrado sobre combustíveis. Até o momento, foram dois votos pela improcedência da ação – dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, e um voto pela procedência – da ministra Ellen Gracie (relatora). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 4/08/2011

TST realizará audiência pública sobre terceirização pela primeira vez

Após decidir que o call center não pode ser terceirizado por uma empresa de telefonia ao considerar que o serviço faz parte das atividades-fim da operadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende realizar audiência pública sobre terceirização. A decisão, inédita no âmbito do TST, foi anunciada pelo presidente ministro João Oreste Dalazen. Ele pretende convidar representantes de empresas e de trabalhadores para apresentarem suas visões sobre o assunto. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 4/08/2011

AGU desiste de quase 400 processos trabalhistas

A Advocacia-Geral da União desistiu de 395 processos trabalhistas que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho. O movimento é para evitar o prolongamento desnecessário de ações, poupando os cofres públicos e a União de “enormes prejuízos”. Segundo o procurador federal Helio Pinto Ribeiro, diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, a maioria dos processos corresponde a causas inferiores a R$ 10 ml. Do total de ações abdicadas, 264 o foram em julho, quando o Departamento de Contencioso da PGF intensificou as análises de processos de interesse da União que correm na Justiça do Trabalho. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 4/08/2011

Plenário aprova recondução de procurador-geral da República

Com 56 votos a favor e 6 contrários, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a recondução de Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República. Como a Constituição estabelece a maioria absoluta para a aprovação do chefe do Ministério Público Federal, eram necessários pelo menos 41 votos a favor. O nome de Gurgel fora aprovado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Clique aqui

Fonte: Agência Senado, de 4/08/2011

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