Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com o convidado Celso Augusto Coccaro Filho  

Na edição de amanhã (3/08), às 8h30, o programa "Argumento" terá como convidado Celso Augusto Coccaro Filho, procurador-geral do município de são Paulo (tema: advocacia pública do município). As reprises serão nos dias 5, às 10h00, e 6, às 6h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA   (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 2/08/2011

Ajufe defende nomeação de juiz federal para o STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu, nesta segunda-feira (1º/8), a nomeação de um juiz federal para a cadeira que ficará vaga com a saída da ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal. Ela vai deixar o STF, neste mês de agosto, conforme antecipou a revista Consultor Jurídico, no dia 29 de julho. A ministra tem 63 anos. Pela compulsória, se aposentaria em fevereiro de 2018. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, ressaltou que o Supremo sempre teve a representação de membros da magistratura federal em sua composição. Ele lembrou que a própria Ellen Gracie é oriunda da magistratura federal assim como os ministros aposentados Néri da Silveira, Carlos Velloso e Ilmar Galvão. “A magistratura federal brasileira precisa continuar representada no STF não apenas pela reconhecida e elevada qualidade técnica dos seus membros, mas pela experiência dos magistrados federais que processam e julgam os crimes mais graves do país”, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/08/2011

Defensoria paulista entra com ação em favor de autistas

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com ação de indenização por danos morais e materiais em favor de dois autistas internados na Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais de São Paulo. A instituição, que tem convênio com o estado, é acusada de não dar tratamento adequado aos pacientes, além de não ter condições para fazê-lo. Segundo a defensora Renata Flores Tibyriçá, que assina a ação, a clínica apresenta diversas irregularidades, atestadas por laudos técnicos realizados pela Secretaria de Saúde paulista, por perito judicial e assistente técnico da Defensoria. "As pessoas com autismo eram alocadas em uma enfermaria, sem qualquer distinção de idade, gravidade ou mesmo força física, onde ficavam aprisionados por grades. O banheiro utilizado era comum, com vasos sanitários sem tampa e sem papel higiênico disponível", afirmou a defensora. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/08/2011

STF não define alíquota de ICMS.

Representantes de empresas exportadoras que esperavam que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) definisse ontem se os Estados poderiam ter cobrado ICMS sobre as exportações entre 1º de março e 31 de maio de 1989 saíram decepcionados da Corte. Dezessete anos depois do ajuizamento da ação pela Cafenorte, os ministros decidiram, por unanimidade, não julgar o mérito dos embargos apresentados pela empresa por concluir que não haveria divergência a ser analisada. (...)   O processo julgado foi ajuizado pela Cafenorte contra o Estado de São Paulo em 1994. A Procuradoria-Geral do Estado não quis comentar a decisão. A empresa pagou o imposto na época, mas foi à Justiça para tentar conseguir a sua restituição. O advogado que a representa no processo, Marcio Brotto de Barros, do Bergi Advocacia, afirma que a empresa vai esperar a publicação do acórdão para saber se há recurso cabível. Para ele, o impacto da decisão é relevante. “Há outros recursos que aguardam o posicionamento do Supremo sobre o assunto e que estavam paralisados em função do julgamento do Pleno”, diz. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 2/08/2011

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