Ajufe defende 60 dias de férias e revisão de subsídio

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) discorda da posição do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, com relação às férias dos juízes brasileiros e à revisão dos subsídios da magistratura. "Com todo o respeito à Sua Excelência, os Juízes Federais entendem que a questão foi posta de uma maneira por demais simplista e destoante com o que pensa a ampla maioria dos juízes brasileiros", afirmou a entidade. A entidade divulgou nota para comentar a reportagem do jornal O Globo, na qual o presidente do STF defende que juízes só tenham férias de um mês — atualmente há dois períodos de descanso, de 30 dias cada: um no meio e outro no fim do ano. "Eu, pessoalmente, até acho que os juízes trabalham muito e tal, mas hoje eu sei que não seria socialmente aceitável que os juízes, diferentemente da maioria dos cidadãos, tivessem 60 dias de férias", afirmou o ministro. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/07/2011

Ordem entrega documento contra PEC

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se na tarde de ontem com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Recursos - pela qual os processos poderiam ser executados a partir do julgamento de segunda instância - não seja incluída no 3º Pacto Republicano. A entidade propôs, como alternativa para a eficiência do Judiciário, a cobrança de prazos dos magistrados. "Vamos conduzir essa polêmica com absoluta isenção no Ministério da Justiça, em que pese eu possa ter minhas convicções pessoais", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 28/07/2011

Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638195. O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 27/07/2011

Proposta agiliza punição de agentes públicos por enriquecimento ilícito

O projeto de lei proposto pela ex-senadora Marina Silva prevê a punição do enriquecimento ilícito de agentes públicos. A ideia é agilizar o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento ao patrimônio público. A matéria aguarda apresentação de emendas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e poderá tramitar com rapidez no Senado. O projeto altera a Lei 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 27/07/2011

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter