Atuação ambiental da Procuradoria em São Paulo

Leia a seguir a entrevista concedida pela presidente da Apesp, Márcia Semer, ao Portal Observatório Eco - Direito Ambiental. 

“A Procuradoria Geral do Estado tem grande atuação nas questões relacionadas à defesa do meio ambiente em São Paulo, tanto no âmbito preventivo ou contencioso. Temas relacionados à implantação do Rodoanel, as obras da Marginal Tietê, ou mesmo a polêmica que envolve a criação do Parque Estadual da Serra do Mar são exemplos emblemáticos esta atuação. Além disso, outros casos relevantes como a queima da palha de cana-de-açúcar, plantações de laranjas infectadas com pragas, licenciamento ambiental, cobrança de multas aplicadas pela CETESB, elaboração de leis ambientais também fazem parte do rol de assuntos analisados pelos procuradores do Estado”. Clique aqui

Fonte: Portal Observatório Eco - Direito Ambiental, de 25/07/2011

STF julga mérito por meio virtual

No meio jurídico, quase ninguém percebeu, nem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas desde abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem julgando questões de mérito de forma virtual, sem as discussões em plenário. Até o momento, os ministros já julgaram 19 recursos eletronicamente. Embora a regra só se aplique a casos de reafirmação de jurisprudência - ou seja, quando já há uma posição dominante do STF sobre a matéria - ela gera um incômodo instantâneo à medida que chega aos ouvidos de advogados. Eles temem violação ao princípio da ampla defesa, já que, com os votos pelo computador, fica eliminada a possibilidade de participarem das sessões plenárias e fazerem sustentação oral. Apontam também possível afronta à publicidade dos julgamentos."Confesso que o assunto não havia chegado ao nosso conhecimento, não é algo do domínio da maioria", diz o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. "Mas como a Ordem não pode concordar com um julgamento que viole prerrogativas do advogado, como defender o cliente oralmente, teremos que discutir o assunto internamente e nos posicionar", afirma. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 25/07/2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos. Destes, 231 foram julgados pela Primeira Seção, 25 pela Segunda e 26 pela Terceira Seção. A Corte Especial foi responsável pelo julgamento de 27 repetitivos.  Para o segundo semestre, 176 recursos repetitivos aguardam apreciação dos órgãos julgadores. O resultado desses julgamentos ajudará o Judiciário a reduzir o número de recursos sobre o mesmo tema, além de diminuir o tempo de tramitação das ações judiciais. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 25/07/2011

Anulação de aposentadoria após 5 anos é tema de Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu status de Repercussão Geral a processo que discute se uma aposentadoria concedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há mais de cinco anos pode ou não ser anulada. No caso concreto, o TCU analisou a legalidade de uma aposentadoria concedida há quase de sete anos e, após facultar ao servidor o direito de contraditório e ampla defesa, constatou irregularidades e declarou a ilegalidade do benefício. A matéria será apreciada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636553, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Após reconhecer a existência de Repercussão Geral na matéria, o ministro defendeu a aplicação da jurisprudência do Supremo ao caso. Mas como ele ficou vencido nesse ponto, o recurso será submetido a posterior análise do Plenário. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 25/07/2011

O CNJ e a mediação de litígios

Uma das estratégias adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir o congestionamento dos tribunais de primeira e segunda instâncias - onde foram protocolados 25,5 milhões de novos processos em 2009 - é estimular a expansão dos mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios, como a mediação, a conciliação e a arbitragem.  Com esse objetivo, o órgão que promove o controle externo do Poder Judiciário vem patrocinando todos os anos uma Semana Nacional de Conciliação e, animado com os resultados propiciados por esse evento, em 2010 baixou a Resolução n.º 125, obrigando os braços especializados da Justiça a implantar núcleos permanentes de mediação e conciliação. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 25/07/2011

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