Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com o convidado Márcio Sotelo Felippe

Na edição de amanhã (20/07), às 8h30, o programa "Argumento" terá como convidado o colega Márcio Sotelo Felippe, procurador do Estado, ex-PGE e ex-diretor da ESPGE (tema: direitos humanos). As reprises serão nos dias 22, às 10h00, e 23, às 6h00. Para   sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA   (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 19/07/2011

Eletropaulo recebe multa recorde de R$ 26 milhões

A AES Eletropaulo recebeu a maior multa da sua história por problemas no fornecimento de energia entre 2009 e maio de 2010. A companhia foi autuada em mais de R$ 26 milhões pela Arsesp (agência estadual responsável por fiscalizar as empresas que vendem energia em São Paulo). A multa foi publicada no "Diário Oficial" do Estado do último dia 12. As irregularidades encontradas não foram informadas pela Arsesp. Mas, entre as ocorrências do período da fiscalização, está o apagão de 5 de fevereiro de 2010, quando 16 bairros da capital paulista ficaram sem luz após uma forte chuva. Na ocasião, algumas famílias chegaram a ficar mais de 24 horas às escuras. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/07/2011

Processos nos juizados especiais aguardam decisão do Supremo

Milhares de processos ajuizados nos JEFs (Juizados Especiais Federais) estão com o andamento paralisado aguardando um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). O problema, que envolve os JEFs das cinco regiões, foi levado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última quinta-feira (14/07) em uma videoconferência. Nos juizados da 3ª Região, que corresponde aos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, por exemplo, há 2,9 mil processos paralisados por esse motivo. A situação acontece porque os processos nos juizados envolvem temas que aguardam um julgamento do Supremo, uma vez que receberam o status de repercussão geral, dado a processos de grande relevância social e econômica. Enquanto o STF não uniformiza o entendimento sobre estes processos, as demais ações envolvendo o tema ficam com o andamento paralisado no país. O mesmo acontece com temas que estão pendentes de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que padroniza o entendimento por meio do julgamento dos chamados recursos repetitivos. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 19/07/2011

STF reafirma direito de inativos a gratificação

Ao analisar processo com status de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que servidores inativos têm direito a receber percentual de gratificação de desempenho de natureza genérica. O caso foi julgado em Recurso Extraordinário. Para o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, “a questão (em debate) transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que se discute o direito de paridade (entre servidores ativos e inativos) previsto no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/07/2011

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