AGU obriga procuradores a se inscreverem na OAB

É obrigatória a inscrição na OAB a todos os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e integrantes do quadro suplementar da Advocacia-Geral da União. A regra está prevista na Orientação Normativa 1/2011 baixada pelo corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, no mês passado. Em ofício enviado nesta terça-feira (12/7), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, elogiou a iniciativa do corregedor-geral da Advocacia da União. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/07/2011

São Paulo pagará todos precatórios até R$ 700 mil em 2011

O Governo de São Paulo vai liquidar até o final deste ano todos os precatórios estimados em até R$ 700 mil. A medida representa a quitação de 78% do estoque de precatórios e a consequente redução da fila de credores. Ano após ano, o Estado tem investido na regularização do pagamento dessas dívidas. Somente nos primeiros seis meses de 2011, o Governo destinou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) recursos suficientes para a quitação de 12 mil títulos (aproximadamente 60% do estoque). Desde o ano passado, o TJSP é o órgão responsável pela organização da fila de pagamento e pelo repasse de valores aos credores. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 14/07/2011

Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho

O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O RE questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que estendeu aos inativos e pensionistas o mesmo percentual (80%) pago aos servidores em atividade referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 13/07/2011

DECRETO Nº 57.130, DE 13 DE JULHO DE 2011

Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor da retribuição mensal de servidores do Estado quando em gozo de férias, e dá providência correlata Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 14/07/2011

Portaria SUBG-Consultoria nº 01, de 13-7-2011

Dispõe sobre a manifestação das Consultorias Jurídicas em procedimentos disciplinares punitivos realizados pela Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 14/07/2011

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria  Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, Convoca as Servidoras abaixo  relacionadas, para participarem do Curso: de “Formação de Pregoeiros – Turma 6 - FUNDAP”, a realizar-se nos dias 11 de agosto de 2011, das 8h30 as 12h30 e das 13h30 as 17h30 e dia 12 de agosto de 2011 das 8h30 as 12h30, totalizando a carga horária de 12 horas, nas dependências da FUNDAP - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar – São Paulo/SP, com a seguinte programação Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 14/07/2011

Anote os horários das reprises do programa “Argumento” na TV Justiça com o procurador Jorge Eluf  

O programa “Argumento”, com o colega Jorge Eluf, procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas e presidente da Comissão do Advogado Público da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, será reprisado amanhã (15 de julho), às 10h00, e no sábado (16 de julho), às 6h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal   6); TVA (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 14/07/2011

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