Advogados reclamam de atraso em audiências da Justiça do Trabalho

Em dia de audiência trabalhista é praxe entre os advogados não marcar mais nenhum compromisso importante. Alguns deixam avisado que talvez nem voltem mais para o escritório. Eles também recomendam a clientes e testemunhas que cancelem todas as suas obrigações, mesmo que a audiência esteja marcada para os primeiros horários da manhã. Os atrasos são praticamente inevitáveis. Alguns juízes de varas de Pernambuco, por exemplo, agendam audiências de um em um minuto. Em São Paulo, o espaçamento é maior, chega a dez minutos. Com tantos casos, é comum que alguns julgamentos tenham que ser remarcados, e a espera pode chegar a um ano.Os atrasos são comuns no Judiciário. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 11/07/2011

Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral

Contra acórdão do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR), o Estado do Paraná interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário (RE 606199) em que se discute a situação de servidores públicos aposentados em face de lei do Paraná que promoveu a reestruturação do quadro de servidores públicos naquele Estado. A questão teve repercussão geral reconhecida pela Corte, por meio do Plenário Virtual.   O autor sustenta violação ao inciso XXXVI do artigo 5º, e o parágrafo 8º do artigo 40 (redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003) da Constituição Federal. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 10/07/2011

Governo de SP apura superfaturamento em compras de presídios

Presídios da região de Campinas e de Sorocaba compraram tanques de combustível de 15 mil litros e bombas de abastecimento por até quatro vezes maior do que o pago por penitenciárias de outras regiões do Estado. Ao tomar conhecimento da diferença dos preços pagos pelo mesmo serviço, o secretário Lourival Gomes, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), determinou a abertura de uma investigação conduzida por integrantes de seu gabinete. A secretaria apura a possibilidade da ocorrência de uma série de irregularidades no edital, na contratação e na execução das obras, todas elas feitas sob a orientação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com sede em Campinas. Ao todo, foi gasto R$ 1,617 milhão em presídios de quatro cidades - Hortolândia (três penitenciária) , Campinas, Sorocaba e Itirapina. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/07/2011

Concursos jurídicos não preenchem todas as vagas

Embora os concursos para ingressar nas magistraturas estadual e federal ou no Ministério Público sejam cada vez mais concorridos, nem todas as vagas são preenchidas. Segundo especialistas, a má qualidade do ensino superior é uma das causas desse deficit. Os processos de seleção mais recentes começam a exigir ainda mais conteúdo, como psicologia e filosofia. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo. Mais de 11 mil candidatos tentaram uma das 150 vagas abertas do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2010, mas só 90 foram aprovados. Na última seleção finalizada do Ministério Público Federal, em 2007, 83 procuradores preencheram as 148 vagas. A mais recente está em andamento e oferece 114 postos, disputados por 9.505 inscritos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 11/07/2011

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