São Paulo reduz estoque de precatório

O Estado de São Paulo, o maior devedor de precatórios do país, promete pagar boa parte dos títulos ainda este ano. Poderão ser quitados quase 80% dos precatórios com valores de até R$ 700 mil, reduzindo o estoque de 16 mil títulos para aproximadamente quatro mil. Em valores, a redução será pequena. De um total de R$ 17 bilhões em dívidas, sobrarão ainda R$ 16 bilhões. Os dados, no entanto, foram contestados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), responsável por efetuar os pagamentos. A Corte prevê a quitação de 60% dos títulos até o fim do ano. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 8/07/2011

Rio pede novo julgamento sobre guerra fiscal no STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais seis leis estaduais e do Distrito Federal que concedem benefícios fiscais enfrenta sua primeira contestação formal. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com um recurso no STF pedindo a anulação do julgamento de uma das seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) em que o Estado era réu. O argumento é curioso: as leis derrubadas não contaram com a defesa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A Alerj sustenta que é dever de quem exerce esse cargo defender a constitucionalidade das normas aprovadas pelos parlamentos. Mas não foi esse o caso. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 8/07/2011

Resolução PGE nº 50, de 6-7-2011

Designa representantes para o Grupo de Trabalho  instituído pela Resolução Conjunta SLT/PGE nº 1, de 05.07.2011 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/07/2011

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 07/07/2011 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/07/2011

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