Anote os horários das reprises do programa “Argumento” na TV Justiça com a procuradora Márcia Machado

O programa “Argumento”,  com a procuradora chefe da Assessoria Técnico Legislativa -   ATL,  Márcia Machado será reprisado amanhã (8 de julho), às 10h00, e no sábado (9 de julho), às 6h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal   6); TVA (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 7/07/2011

COMUNICADO – XXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado - 27 a 30 de setembro – Belo Horizonte – MG

Considerando que a inscrição da Tese só pode ser feita por Procurador do Estado já inscrito no Congresso e considerando o regime diferenciado de pagamento de despesas, pelo Centro de Estudos, em relação aos tesistas e não tesistas, os Procuradores do Estado que pretendam encaminhar tese ao Congresso deverão adotar o seguinte procedimento Clique aqui

Fonte: Centro de Estudos da PGE SP, de 7/07/2011

Passa na CCJ autonomia para a Defensoria Pública dos estados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que garante a separação do orçamento de pessoal das Defensorias Públicas dos estados das despesas do Poder Executivo estadual. Desse modo, são as próprias Defensorias que vão responder por esses gastos e não mais o Poder Executivo. Pelo projeto (PLS 225/11), o limite de despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal cairá de 49% para 47% da receita líquida corrente. A diferença de 2% é atribuída à Defensoria Pública, órgão que presta assistência jurídica gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, de 6/07/2011

CNJ quer que Judiciário dê mais atenção à saúde

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça-feira (5/7), recomendação a todos os tribunais para que adotem medidas com vistas a subsidiar melhor os magistrados e demais operadores de Direito no estudo e julgamento de decisões relacionadas à saúde. Desde o ano passado, por meio do Fórum da Saúde, o CNJ vem avaliando e monitorando as ações judiciais na área, sobretudo os setores que mais demandam ações na Justiça (em sua maior parte, pedidos relacionados ao Sistema Único de Saúde — SUS). Os dois primeiros levantamentos das ações judiciais de saúde constataram a existência de 241 mil processos em tramitação nos tribunais Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/07/201

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter