Ministros do STF e advogados discutem novo CPC

Ao abrir nesta segunda-feira (20/6), em São Paulo, ciclo de debates sobre a reforma do Código de Processo Civil, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, relativizou a necessidade de um novo Código. "Não tenho muita segurança de que seja necessário um novo CPC. Mas é preciso simplificar ritos, como já é feito nos Juizados Especiais. Além disso, a sociedade brasileira precisa encontrar formas alternativas, como conciliação e arbitragem", destacou o ministro para um público de cerca de 450 advogados, promotores de Justiça e juízes que se reuniram na Fiesp. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/06/2011

TRTs: Convênio com Serasa é cancelado

Alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm revisto a prática, adotada no fim do ano passado, de encaminhar para a Serasa Experian o nome de devedores em ações trabalhistas. O movimento ocorre por recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que solicitou às Cortes do Mato Grosso e do Piauí o cancelamento de convênio com a empresa. No Piauí, a parceria já foi desfeita. No Mato Grosso, o pleno do TRT se reúne no dia 30 para decidir se mantém ou anula o convênio. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 21/06/2011

Metrô deve derrubar liminar que barra linha Ouro

O Metrô de São Paulo deve derrubar na Justiça a liminar que suspendeu temporariamente a assinatura do contrato para a construção da futura Linha 17-Ouro. A decisão será tomada no próximo dia 30, quando acontece a sessão da Câmara Reservada de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dois desembargadores votaram a favor de parte do recurso da Companhia do Metropolitano. O terceiro juiz pediu vista para analisar melhor o pedido. Os dois votos já apresentados sustentam que não é obrigatória a licença ambiental para que seja liberada a licitação e a assinatura do contrato da obra. Ainda de acordo com parte da turma julgadora que se manifestou sobre o tema, o Tribunal de Contas do Estado tem dado aval ao modelo de contrato conhecido como execução direta integral. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/06/2011

CNJ lança processo eletrônico para dar celeridade à Justiça

A burocracia é um dos entraves para o cidadão ter acesso a uma Justiça rápida. Segundo números divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cerca de 70% do tempo de tramitação de um processo são perdidos no vai e vem de papéis entre gabinetes, protocolos e cartórios. Para eliminar essas movimentações desnecessárias, o CNJ lança nesta terça-feira (21/6) à tarde o PJe (Processo Judicial Eletrônico). O sistema promete integrar dados e unificar a tramitação de processos em todo o país. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 21/06/2011

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