Resolução PGE nº 41, de 7-6-2011

Dá nova disciplina ao Programa de Ajuda Financeira para capacitação de Procuradores do Estado e servidores da PGE Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/06/2011

Resolução PGE nº 42, de 7-6-2011

Dá nova disciplina ao Programa Pró-Software do Centro de Estudos da PGE Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/06/2011

Ministro Cezar Peluso defende PEC dos Recursos na CCJ do Senado

Uma “revolução pacífica” para melhorar a eficiência da Justiça brasileira contra um “sistema jurisdicional perverso e ineficiente”. Foi assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu hoje (7), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2011), conhecida por PEC dos Recursos. A proposta, idealizada pelo ministro Peluso e acolhida no Senado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), propõe o fim dos recursos que atrasam a execução das sentenças judiciais por razões meramente protelatórias. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 8/06/2011

Governo de SP deve indenizar aluno gay em R$ 50 mil

Em tempos em que muito se discute o combate ao bullying no ambiente escolar, não se concebe que o Estado, a quem incumbe promover a o respeito à diversidade em seus diversos matizes, incluindo a orientação sexual, permita e, mais que isso, incentive uma palestra de conteúdo homofóbico que venha a acirrar a discriminação existente na sociedade. O fundamento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o governo paulista a pagar indenização, por danos morais, a um estudante homossexual da rede pública. Motivo: palestra na qual um médico urologista tinha como tarefa orientar os alunos sobre homossexualismo. O valor da indenização foi arbitrado no correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 50 mil). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 8/06/2011

Comunicado do Centro de Estudos

Para o I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, promovido pela Fórum Cultural Organização de Eventos Ltda, a realizar-se nos dias 6, 7 e 8 de julho de 2011, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, localizada na Avenida do Contorno, n.º4.520, auditório Térreo, Funcionários, Belo Horizonte, MG, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/06/2011

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 09/06/2011

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/06/2011

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