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Zanele fala sobre autonomia das PGEs durante seminário em SP
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), Fernando Zanele, ministrou palestra, na condição de presidente interino da entidade, durante o Seminário “O Presente e o Futuro da Advocacia Pública”. O evento foi promovido pela Associação dos Procuradores de Estado de São Paulo (Apesp), em 27 de maio, na capital paulista. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 2/06/2011
Supremo julga três ADIs do Paraná sobre benefícios de ICMS
Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3664, 3803 e 4152), propostas pelo governo do Paraná, foram analisadas nesta quarta-feira (1º) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos dizem respeito à concessão de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos para a comercialização de carnes, sal refinado para alimentação e laticínios, respectivamente. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 1º/06/2011
STF cassa liminar que garantiu inscrição na OAB sem exame
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (1º) decisão do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que no final do ano passado derrubou liminar que permitiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a realização do exame da OAB. O ministro levou em conta o efeito multiplicador da liminar suspensa diante da evidente possibilidade de surgirem pedidos no mesmo sentido. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 1º/06/2011
Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado
O acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozados pelo servidor não implica a perda automática desse direito. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um mandado de segurança em que foi concedido a uma servidora o direito de gozo de férias relativas ao ano de 2002. Ela passou cinco períodos consecutivos sem usufruir férias, de 2002 a 2007, segundo ela, a pedido da chefia, mas não tinha documento escrito do acordo. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 1º/06/2011
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/06/2011
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