Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Tribunal de Contas de São Paulo que havia sido exonerado do cargo por causa de uma condenação na Justiça criminal, a qual foi anulada posteriormente. Na ocasião da posse como agente de fiscalização financeira, em 2004, o servidor declarou que respondia a processo pelos crimes de contrabando e corrupção passiva. Quatro anos depois, tendo sido condenado, ele foi exonerado do cargo ao argumento de que a condenação “abala o conceito de idoneidade moral que o servidor deve ter íntegro em sua vida funcional”. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 24/05/2011

Centro de Conciliação do TJ paulista já tem sede

A uma plateia que reuniu a fina flor do Direito nacional, o Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou, nesta segunda-feira (23/5), seu projeto para estimular a solução de conflitos por meios alternativos, com foco na conciliação e na mediação. Uma comissão organizada pela corte, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, será responsável por dirigir os trabalhos de criação de um centro de resolução de conflitos, que já tem até sede própria. Atendendo a um pedido do tribunal, a Secretaria de Justiça do Estado cedeu um espaço no Centro da capital. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 25/05/2011

Tribunal edita quatro súmulas e altera outros nove entendimentos

Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou ontem uma série de alterações em seu posicionamento. Reunidos durante todo o dia, os 27 ministros aprovaram quatro novas súmulas, cancelaram uma e alteraram outras nove. Também anularam cinco orientações jurisprudenciais e modificaram a redação de duas. "As decisões causam um impacto profundo nas relações trabalhistas e nas obrigações dos empregadores", afirmou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ao final das sessões. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 25/05/2011

LEI Nº 14.460, DE 16 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 25/05/2011

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 26/05/2011

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/05/2011

Comunicado: Procuradoria Judicial

A Procuradoria Judicial, da Procuradoria Geral do Estado, faz saber que estarão abertas a todos os procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 26 e 27 de maio de 2011, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrar Comissão do XXXIX Concurso de Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Judicial Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/05/2011

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