Auditoria descobre gratificação de até R$ 13,3 mil na PM

Auditoria do governo de São Paulo na folha de pagamento das polícias detectou gratificações de representação de até R$ 13.310,22 no salário de policiais militares.

Esse benefício é pago quando o policial atua em setores especiais do governo ou no caso de comando. O valor é superior ao salário do comandante da PM, fixado pelo governo em R$ 10.212,78, e muito maior que o teto estipulado por decreto, R$ 1.039 na época. Relatório da auditoria, produzido em 2007 pela Secretaria da Fazenda e conhecido somente agora, traz outros três exemplos de gratificação superiores a R$ 10 mil. Não é informado, porém, quantos casos existiam nem o nome desses policiais. O relatório cita os casos como exemplos de gratificações "muito acima" do teto, mas que a corporação não conseguiu apresentar documentos para comprovar a regularidade dos valores. Em nota, enviada pelo governo ontem à noite, a PM diz que os "valores das gratificações foram definidos por decisões judiciais". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/05/2011

PGE reverte decisão que suspendia trabalho de presos em Jaú

Por decisão publicada no último dia 10.05, o vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, concedeu liminar em ação cautelar proposta pelo Estado de São Paulo, visando atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário interposto contra sentença proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região. Na sentença impugnada, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaú determinou que, em 90 dias, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) suspendesse todo o trabalho desenvolvido por presos no Centro de Ressocialização de Jaú, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada empresa que fizesse uso de mão de obra de detento. Determinou ainda a realização de licitação para viabilizar o trabalho dos detentos, observados critérios que a própria sentença determinou. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 23/05/2011

Novo lote de petições originais já digitalizadas será descartado

A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eliminará os originais das petições digitalizadas protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 17 de março e 26 de abril de 2011. Também serão eliminados os originais das petições digitalizadas que tenham sido protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais entre 17 de janeiro e 4 de março de 2011. As listagens constam do processo STJ n. 4426/2011. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 23/05/2011

Comunicados do Centro de Estudos

Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/05/2011

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