Perspectivas

No dia 27/5, a OAB/SP e a Associação dos Procuradores de São Paulo - Apesp realizam o seminário "O Presente e o Futuro da Advocacia Pública", com o objetivo de debater a atual conjuntura da Advocacia Pública brasileira e suas perspectivas para o futuro. Informações : (11) 3293-0800. Clique aqui

Fonte: Migalhas, de 18/05/2011

Justiça nega pedido de indenização por erro médico

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Itapetininga que negou pedido de indenização por erro médico contra a Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga, o médico Ciro Cheque de Campos Junior e o Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de ação proposta por P.S.C.L. que pede indenização por danos morais pelo atendimento médico prestado na Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga, com responsabilidade do profissional médico que a atendeu, bem como da Fazenda do Estado e da municipalidade de Itapetininga, interventora da administração hospitalar. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 18/05/2011

Supremo julga constitucional cálculo por dentro do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a constitucionalidade da cobrança do ICMS "por dentro" - método pelo qual o imposto integra sua própria base de cálculo. Reafirmando sua jurisprudência, a Corte entendeu que esse tipo de cobrança não caracteriza bitributação, e não contraria o princípio da não cumulatividade. O entendimento pacifica a questão e, na prática, é um balde de água fria para os inúmeros contribuintes que questionam a metodologia no Judiciário. Os ministros aplicaram ao processo o mecanismo da repercussão geral. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 19/05/2011

Virtualização de processos ainda é lenta em tribunais

Dois anos depois de lançado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o projeto para acabar com a circulação de papel nos gabinetes dos ministros, ainda é comum ver veículos dos Correios desembarcarem diariamente pilhas e pilhas de processos. Apesar de haver integração eletrônica com praticamente toda a segunda instância - falta apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) -, 54% dos cerca de 18 mil recursos que chegam mensalmente ao STJ ainda estão em papel. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 19/05/2011

Defensoria Pública é essencial ao acesso à Justiça

Nesta quinta-feira, dia de 19 de maio, comemora-se o dia da Defensoria Pública. Há de fato muito que se comemorar. Desde a Emenda 45, de dezembro de 2004, a instituição se fortaleceu, adquiriu autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária, expandiu seus quadros e ampliou significativamente o atendimento aos necessitados. Os três diagnósticos realizados pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça confirmaram o avanço significativo que a instituição teve desde a promulgação da referida emenda. O número de cargos existentes que era de 5.310, em 2003, passou para 7.177 em 2009. Já o número de defensores públicos na ativa passou de 3.250 para 4.515 nesse mesmo período. Tais avanços contribuíram diretamente para a ampliação do atendimento que passou de 4.523.771 para 9.656.161 de 2003 a 2008. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/05/2011

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