29
Abr
11
Procuradores da República podem paralisar atividades
Os procuradores da República podem seguir a iniciativa dos juízes federais, paralisando as atividades por um dia, para cobrar, entre outras demandas, o reajuste do subsídio da categoria. A intenção foi revelada na última quarta-feira (27) pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, durante ato de paralisação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Clique aqui
Fonte: DCI, de 29/04/2011
Estados adotam entendimento do STJ sobre exportação
Os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo estão autorizados a conceder isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas com destino à exportação. A medida está prevista no Convênio ICMS nº 6, publicado no início do mês pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Até então, havia resistência do Fisco em conceder a isenção. Agora esses Estados passam a adotar o mesmo entendimento que prevalece no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que essa operação dispensa o recolhimento do imposto. Antes do convênio, o Estado de São Paulo já havia editado o Decreto nº 56.335, de outubro de 2010, concedendo a isenção. Os demais Estados, no entanto, ainda podem regulamentar a medida. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 29/04/2011
A greve dos juízes federais
Alegando estar vivendo uma "situação amesquinhadora", em termos de salários e vantagens funcionais, a magistratura federal deixou de trabalhar, na quarta-feira, para fazer comícios e promover atos de protesto. Integrada por 1.360 juízes e 132 desembargadores, a corporação está ameaçando cruzar os braços e voltar às ruas, dentro de 90 dias, se suas reivindicações não forem acolhidas. A greve - que teve o apoio de sindicatos de magistrados de Portugal, Espanha e Itália - foi decidida no mês passado e teve o apoio de 83% dos filiados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 29/04/2011
Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012
DATA DA REALIZAÇÃO: 28/04/2011 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/04/2011
Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.