Senado deflagra discussão da reforma tributária

O exame de um projeto de resolução do Senado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados deflagrou a discussão da reforma tributária durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS). O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou uma "reforma fatiada", começando exatamente pela definição das alíquotas interestaduais.  A questão tem ampla repercussão na guerra fiscal entre os estados e na própria competitividade das empresas. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, de 27/04/2011

ICMS do comércio eletrônico gera reclamações de estados consumidores

Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o secretário da Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, considerou "fratricida" a política de desenvolvimento regional baseada na guerra fiscal dos estados. Cirineu culpou os desequilíbrios no ICMS e na própria política de desenvolvimento regional pela deflagração da guerra fiscal. Ele citou como exemplo o comércio eletrônico: o ICMS fica integralmente com o estado onde se situa a empresa vendedora. O estado do consumidor não fica com nada. O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse que a Constituição é clara ao atribuir o ICMS ao estado onde a operação de venda for realizada. Mas vários senadores apoiaram o alerta de Cirineu sobre a necessidade de mudança no ICMS do comércio eletrônico. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, de 27/04/2011

TJ-SP libera R$ 152 milhões para pagar precatórios

Somente para o pagamento dos precatórios estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo vai liberar nesta sexta-feira (29/4) R$ 152 milhões. A nova leva de pagamento inclui ainda credores de dívidas da prefeitura da capital e de cidades do interior. As listas com os nomes dos beneficiados e com os valores estarão disponíveis no site do órgão, na página mantida pelo Departamento de Precatórios. O esquema de pagamento é baseado em duas listas: uma destinada aos precatórios mais antigos e pessoas com prioridade, como idosos, e outra que obedece a uma ordem crescente de valor. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/04/2011

Paralisação de juízes federais adiará hoje audiências pelo país

Os juízes federais marcaram para hoje uma paralisação de 24 horas para pedir aumento salarial, equiparação de benefícios com membros do Ministério Público e mais proteção policial, principalmente para aqueles que atuam em causas criminais.Segundo a assessoria da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), quem participar do movimento irá aos fóruns, mas só trabalharão em casos urgentes, e audiências marcadas para hoje serão reagendadas. Em SP, DF, BA e MA os sindicatos dos servidores convocaram paralisação. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/04/2011

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 28/04/2011

HORÁRIO 09h30 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/04/2011

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