CJF decide descontar dia de paralisação de juízes

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na sessão desta segunda-feira (25/4), que os juízes federais que participarem da paralisação nacional programada para quarta-feira (27/4) terão descontados o dia não trabalhado. A proposta foi apresentada pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, e aprovada por unanimidade. A paralisação foi decidida após votação na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no dia 24 de março: 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril; 17% optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/04/2011

CNJ impede fraudes em penhora

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias penhoradas. Eles sacavam seus recursos e depositavam em cooperativas de créditos, que não estavam incluídas no Bacenjud, ferramenta eletrônica criada em 2001 pelo Banco Central. Desde abril do ano passado, no entanto, essas instituições passaram a ser cadastradas no sistema. Com isso, recebem ordens diretas para o cumprimento de determinações judiciais, como já ocorria com os bancos. No ano passado, foram bloqueados R$ 20,1 bilhões, segundo levantamento do CNJ. Os juízes da esfera estadual penhoraram pouco mais da metade desse valor: R$ 12,9 bilhões. A Justiça Trabalhista, que liderou por anos esse ranking, ficou com R$ 6,2 bilhões. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 26/04/2011

Incabível reclamação contra decisão de 1º grau contrária à repercussão geral

Reclamações propostas contra decisões divergentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal em casos de repercussão geral que saltem instâncias podem ter sua admissibilidade negada monocraticamente pelo ministro-relator. A discussão sobre o tema foi suscitada pela ministra Ellen Gracie, ao relatar a Reclamação 10793, ajuizada pela IBM contra decisão de primeiro grau da Justiça do Trabalho contrária à jurisprudência do STF. O processo foi analisado pelo Plenário na sessão do dia 13 de abril. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 26/04/2011

PGE obtém liminar e Estação Experimental de Itapetininga é desocupada 

A Polícia Militar acompanhou, na tarde da última quinta-feira, dia 21.04, o cumprimento de liminar para desocupação da Estação Experimental de Itapetininga, a 170 km da Capital, invadida desde o dia 16.04 por 250 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A medida liminar, concedida em ação de reintegração de posse ajuizada pela PGE na quarta-feira, dia 20.04, foi cumprida de forma pacífica e ordenada, com a imediata devolução da área ao Instituto Florestal. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 26/04/2011

Comunicado PR-10 nº 001, 25-4-2011

O Procurador do Estado, respondendo pelo expediente da chefia da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 02 a 06 de maio de 2011, as inscrições para preenchimento de 4 vagas para integrar a Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito na Área do Contencioso Geral. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/04/2011

Portaria GPR-4 nº 02, de 19-4-2011

Regulamenta no âmbito da Procuradoria Regional de Sorocaba as atividades das cinco Seccionais existentes, nos termos dos Decretos Estaduais 9.721 de 22 de abril de 1977, 11.616 de 23 de maio de 1978 e 55.270 de 28 de dezembro de 2009 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/04/2011

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