Deliberação CPGE Nº 039/04/2011

Instruções para o concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, correspondente às condições existentes em 31 de dezembro de 2010 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/04/2011

Frente Parlamentar da Advocacia Pública de São Paulo é lançada na Assembleia Legislativa

Os diretores, Luis Carlos Palacios,  Simone Fagá, Pedro Ribeiro e associados à UNAFE participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública do Estado de São Paulo. O evento aconteceu na quinta-feira (14/04), no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa. A data marca a comemoração do “Dia da Advocacia Pública Paulista”. A iniciativa é da Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp) e do deputado Fernando Capez (PSDB). A Frente conta com o apoio da UNAFE, da OAB/SP e diversas outras entidades. Clique aqui

Fonte: site da Unafe, de 16/04/2011

Anape presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública

Como uma das apoiadoras da iniciativa, a Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 14/04.A iniciativa foi da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), que busca chamar a atenção da classe política para a importância e para as demandas da Advocacia Pública. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 18/04/2011

Dia da advocacia pública é comemorado com lançamento de frente parlamentar  

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública foi realizado na noite de quinta-feira, 14/4, nas comemorações do Dia da Advocacia Pública, em concorrida reunião na Assembleia paulista. O deputado Fernando Capez (PSDB), autor do projeto da criação da frente, presidiu os trabalhos. Segundo o parlamentar, o projeto é uma resposta à proposta feita a ele pela Associação dos Procuradores Públicos do Estado (Apesp) em defesa da categoria. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 16/04/2011

Ajufe volta a defender simetria entre juízes e MP

A Associação dos Juízes Federais do Brasil voltou a defender que a simetria entre os regimes jurídicos da magistratura e do Ministério Público não depende de lei. O juiz Fabrício Fernandes de Castro, vice-presidente da 2ª Região da entidade, criticou o fato de o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ter confirmado, em entrevista à ConJur, que irá contestar judicialmente a resolução do Conselho Nacional de Justiça que decidiu equiparar as vantagens de juízes federais às de membros do MP. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 16/04/2011

TJ-SP condena Estado a indenizar família de detento

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou mão da teoria do risco administrativo para condenar o Estado a indenizar a família de um detento que foi morto por um colega dentro de uma penitenciária. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Público, para quem o Estado deve assegurar as medidas necessárias à defesa dos detentos. O valor da indenização por dano moral foi mantido em R$ 120 mil e a por danos materiais reduzida de cinco para um salário mínimo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/04/2011

TJ paulista uniformiza jurisprudência com edição de 50 novas súmulas

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Bedran, determinou a divulgação de 50 novas súmulas aprovadas em sessão do Órgão Especial. Do total, 40 súmulas tratam de matérias cíveis e as outras 10 de temas criminais. As súmulas são resumos de decisões reiteradas do Tribunal sobre determinado assunto. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/04/2011

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