Assembleia lança Frente da Advocacia Pública

Nesta quinta-feira (14/4), a partir da 18h, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, na Assembleia Legislativa de SP, no Plenário Teotônio Vilela. A data marca a comemoração do Dia da Advocacia Pública Paulista.  A iniciativa, que surgiu de uma proposta apresentada pela Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp), é do deputado Fernando Capez (PSDB). Além do apoio da Apesp, a Frente é respaldada pela OAB/SP, Sindiproesp, Ibap e de diversas entidades municipais e nacionais de advogados públicos. Para a presidente da Apesp, Márcia Semer, “a criação da Frente Parlamentar nos permite chamar a atenção da classe política para a importância e para as demandas da Advocacia Pública. Ademais, dependem de tramitação na Assembleia Legislativa muitas de nossas atuais demandas, como a criação de carreira de apoio na PGE/SP”. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 14/04/2011

CCJ do Senado aprova alteração do Estatuto da OAB

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a proposta de alteração do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) para esclarecer a competência do Conselho Federal, e permitir a criação de Câmaras ou Turmas, pelos conselhos seccionais, para julgamento recursal de decisões do Tribunal de Ética e Disciplina. O projeto original (PLS 127/08), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), sofreu alterações sugeridas pelo relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com base em sugestões do Conselho Federal da OAB. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/04/2011

PGE divulga orientações aos Procuradores do Estado do Contencioso

Conheça os Comunicados Conjuntos nºs 01/2011 e 02/2011, dos Subprocuradores Gerais das áreas do Contencioso Geral e do Contencioso Tributário-Fiscal. O primeiro trata da nova normatização da Receita Federal sobre o regime de tributação pelo imposto de renda sobre valores percebidos acumuladamente, quando relativos a rendimentos do trabalho, aposentadorias e pensões. O segundo dispõe sobre a interpretação da Súmula Vinculante nº 17, do C. Supremo Tribunal Federal, e sobre os critérios de cômputo de juros nos precatórios expedidos anteriormente à Emenda Constitucional nº 62, de 2009. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 14/04/2011

TJSP acolhe entendimento da PGE quanto a atualização de precatórios 

Por ampla maioria de votos (24 de um total de 25), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento a agravo regimental interposto pela Fazenda do Estado (autos nº 9053854-72.2008.8.26.0000/50001), reconhecendo a aplicação da Súmula Vinculante nº 17, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre precatório em atraso, com o consequente afastamento de juros durante o chamado período de formação do precatório, se não for pago dentro do prazo constitucional. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 14/04/2011

Resolução PGE nº 36, de 14-4-2011

Institui Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas para os fins que especifica Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/04/2011

Comunicado - SEMINÁRIO: O MARCO LEGAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

O Procurador Geral do Estado CONVOCA os Procuradores do Estado abaixo relacionados para o SEMINÁRIO: O MARCO LEGAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, que será realizado no dia 19 de abril de 2011, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Rua Pamplona, n.º 227, 3.º andar, Jardim Paulista, São Paulo, com a seguinte programação Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/04/2011

Comunicado G.PR-1 nº 13, de 13-4-2011

A Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber que estarão abertas para todos(as) os(as) Procuradores(as) do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 15 e 18 de abril de 2011, as inscrições para preenchimento de 4 (quatro) vagas para integrar Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito na área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da Seccional de Santo André. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/04/2011

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