Alesp lança Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública

ATENÇÃO DOS POLÍTICOS: a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) lança na próxima quinta-feira (14/4) a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. A iniciativa, que surgiu de uma proposta apresentada pela Apesp (Associação dos Procuradores de São Paulo), é do deputado Fernando Capez (PSDB). Além do apoio da Associação, a Frente Parlamentar também possui o respaldo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo),  do Sindiproesp (Sindicato dos Procuradores de São Paulo), do Ibap (Instituto Brasileiro de Advocacia Pública) e de diversas entidades municipais e nacionais de advogados públicos. Clique aqui

Fonte: Última Instância, Coluna Painel Jurídico, de 12/04/2011

Deputados divergem sobre PEC do STF que muda recursos judiciais

A proposta de acabar com o efeito suspensivo de recursos nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF) já provoca divergências entre os deputados.  O deputado Roberto Freire (PPS-SP) concorda com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada pelo STF. Ele argumenta que há litígios que não precisam ser julgados pelos tribunais superiores. A mudança na Constituição, segundo ele, vai “desafogar” a Justiça e valorizar o principio federativo, já que a maioria dos casos será resolvida pelos tribunais dos estados ou pelas unidades estaduais da Justiça Federal. Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 12/04/2011

Audiência discute proposta de mudanças no Código do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (13) audiência pública para avaliar as conquistas obtidas pelos consumidores nas duas últimas décadas e debater a proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em discussão no Senado.  O evento é realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março). Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 12/04/2011

Cardozo propõe consulta para reforma do CPC

O Ministério da Justiça inaugurou, nesta terça-feira (12/4), um site para que a sociedade possa acompanhar o andamento do processo de reforma do Código de Processo Civil. Além de obter informações sobre o trâmite legislativo e fazer consultas à íntegra do Projeto de Lei 8046/2010, quem acessar o portal poderá enviar sugestões, críticas e comentários sobre o texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/04/2011

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 14/04/2011

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/04/2011

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