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Abr
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Lançamento de Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública
No próximo dia 14/4, a partir da 18h, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa. A data marca a comemoração do Dia da Advocacia Pública Paulista. A iniciativa, que surgiu de uma proposta apresentada pela Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp), é do deputado Fernando Capez (PSDB). Para a presidente da Apesp, Márcia Semer, "a criação da Frente Parlamentar nos permite chamar a atenção da classe política para a importância e para as demandas da Advocacia Pública. Ademais, dependem de tramitação na Assembleia Legislativa muitas de nossas atuais demandas, como a criação de carreira de apoio na PGE/SP". Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 12/04/2011
Defesa da Advocacia Pública
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública se apresenta ao público nesta quinta-feira (14/4), na Assembleia Legislativa de São Paulo, na mesma data em que é comemorado o Dia da Advocacia Pública Paulista. A frente tem respaldo da Apesp, da OAB-SP, do Sindiproesp e do Ibap. "Dependem de tramitação na Assembleia Legislativa muitas de nossas atuais demandas, como a criação de carreira de apoio na PGE-SP", conta a presidente da Apesp, Márcia Semer. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 12/04/2011
Alesp quer informações sobre juros do Villa Lobos
A Assembleia Legislativa de São Paulo está pedindo informações à Secretaria da Fazenda do Estado sobre os juros pagos a mais a dois empresários pela desapropriação da área onde hoje se encontra o Parque Villa Lobos, na zona oeste da capital. Como noticiou a revista Consultor Jurídico, os primos Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho receberam R$ 228 milhões a título de juros pela venda do terreno. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 12/04/2011
Assembleia paulista questiona decisão que impõe pagamentos acima do teto constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL-SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4362, em que pede que seja suspensa decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital que, em mandado de segurança (MS), determinou ao Legislativo paulista o pagamento de abono de 26,323%, previsto pela Lei Complementar paulista nº 986/05, mesmo quando implicar ultrapassagem do teto constitucional. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/04/2011
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/04/2011
Comunicado do Conselho da PGE
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos procuradores do Estado de São Paulo que, em razão da recente alteração das instruções e regras relativas ao concurso de promoção na carreira de procurador do Estado - Deliberação CPGE nº 178/07/2010, publicada no Diário Oficial de 03/07/2010, não será permitido, no próximo concurso de promoção na carreira, relativo ao ano de 2011 (condições existentes em 31/12/2010), o reaproveitamento dos documentos utilizados em concursos anteriores, devendo ser inaugurado novo processo, no qual tais documentos, se pertinentes, poderão ser reapresentados juntamente com o requerimento de inscrição no certame. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/04/2011
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