Tribunal anula licitação para limpar Tietê

O Tribunal de Contas do Estado determinou anular a licitação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para contratar serviços de desassoreamento e limpeza do rio Tietê.

Na prática, a decisão do TCE ameaça a promessa de retirar 2,1 milhões de m3 de material até dezembro - estratégia do tucano contra as enchentes do próximo verão. Isso porque será necessário elaborar novos procedimentos de contratação.

Alckmin anunciou os serviços depois do transbordamento do Tietê com as chuvas do começo de 2011.  O TCE considerou que as regras da licitação eram restritivas, limitando a quantidade de participantes, e que era "imprópria" a disputa na modalidade de pregão. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/04/2011

STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.  A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 7/04/2011

No TJ-SP, acaba a tolerância com atrasos nas ações

O Tribunal de Justiça de São Paulo vive dias de inquietação e suspense. Uma revolução silenciosa está sendo gestada na tentativa de aprimorar o sistema judicial paulista que estava à beira do caos. A surdina agitação tem como pano de fundo a Resolução 542/2011, baixada no final de março, e que pretende controlar a produtividade de todos os desembargadores. Pela primeira vez na história do Judiciário paulista serão fixadas metas de rendimento e sanções para os que não as cumprirem. Senhores de seus reinos, alguns estão indignados com o ato que prevê intervenção no assunto mais delicado de cada gabinete: a gestão dos recursos da segunda instância e o acompanhamento rigoroso do acervo em poder do desembargador. A previsão é de que até o início de maio a resolução seja posta em prática. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/04/2011

Resolução PGE nº 34, de 05-4-2011.

Institui, no âmbito do Gabinete do Procurador Geral do Estado, a Coordenadoria de Empresas  e Fundações Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/04/2011

Resolução PGE nº 35, de 05-4-2011

Designa os componentes da Coordenadoria de Empresas e Fundações e dá outras providências Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/04/2011

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