Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora

O início do prazo para ajuizamento de embargos à execução fiscal é a data da efetiva intimação da penhora. Entretanto, isso não afasta a proposição de que a fluência do referido prazo reclama a constatação de que efetivamente garantido o juízo. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso em que discutia o momento a partir do qual começa a fluir o prazo para oferecimento dos embargos do devedor. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 30/03/2011

Mudanças nas rotinas de trabalho agilizam tramitação de processos no STF

Uma simples mudança nas rotinas de trabalho está reduzindo o tempo de permanência dos processos na Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF): é lá que os processos chegam e é de lá que eles saem, ou são baixados, como se diz no jargão jurídico. A novidade é que os servidores que antes trabalhavam de forma fragmentada, passaram a acompanhar todos os passos do processo. Eles recebem lotes e são responsáveis pelos andamentos, do início ao fim. A finalidade é a de que os servidores saibam fazer todos os procedimentos inerentes à regular tramitação processual. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 30/03/2011

A greve dos juízes federais

Para tentar forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% em seus vencimentos, a título de reposição da inflação, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tomou duas iniciativas polêmicas. A entidade é integrada por cerca de 2 mil magistrados, que hoje recebem R$ 22,9 mil por mês. Em 2009, a corporação reivindicou um reajuste de 16% e recebeu um aumento de 8,8%, pago em duas parcelas. Os juízes também estão pleiteando o reconhecimento de "simetria de carreira" com o Ministério Público Federal. Os integrantes deste órgão têm direito a vantagens funcionais que não são garantidas à magistratura. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 31/03/2011

Ajufe responde crítica da OAB sobre paralisação

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota pública, nesta quarta-feira (31/3), em resposta às críticas da Ordem dos Advogados do Brasil contra a decisão de juízes federais de fazer uma paralisação no dia 27 de abril, por reajuste salarial. A paralisação foi decidida após votação na Ajufe, na última quinta-feira (24/3). Segundo a entidade, 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril; 17% optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 31/03/2011

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