23
Fev
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Republicação da lista de antiguidade (concurso de promoção 2011 /condições existentes em 31/12/2010)
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/02/2011
Votação de reajuste do STF é questão de tempo, diz relator
O relator do projeto (PL 7749/10) que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputado Roberto Santiago (PV-SP), afirmou que a votação da proposta é uma “questão de tempo” e que esse tipo de matéria é de apreciação exclusiva do Congresso. Santiago deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. A proposta aumenta o subsídio de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 mensais e reflete sobre os vencimentos de todos os integrantes do Judiciário. O projeto precisa passar pela Comissão de Trabalho, por outras duas comissões e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 22/02/2011
Estado de São Paulo reclama que ato do TJ-SP viola Súmula Vinculante 4
O estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação (RCL 11266), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou o afastamento da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar (LC) estadual nº 432/85. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 23/02/2011
Empresas em recuperação conseguem parcelamento
Apesar de as empresas em recuperação judicial terem direito a um parcelamento para dívidas tributárias, até hoje a tão esperada norma especial não foi aprovada pelo Congresso. Por esse motivo, muitas companhias têm recorrido ao Judiciário e obtido a inserção em programas como o Refis Federal ou mesmo estaduais, ainda que o prazo de adesão tenha expirado ou que a empresa tenha sido excluída por falta de pagamento. A Justiça de São Paulo, por exemplo, permitiu recentemente que uma companhia de Campinas dividisse seus débitos fiscais com o Estado em 180 meses, nos mesmos moldes do Refis. Hoje, o prazo máximo de parcelamento ordinário concedido pela Fazenda estadual é de 36 meses. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 23/02/2011
Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012
DATA DA REALIZAÇÃO: 24/02/2011
HORÁRIO 09:30h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/02/2011
PR BAURU: inscrições para Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito
A Procuradora do Estado Chefe da Subprocuradoria de Botucatu, ante autorização concedida pela Procuradora Respondendo pelo Expediente da Procuradoria Regional de Bauru, faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período de 23 de fevereiro a 02 de março de 2011, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrar a Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito da Procuradoria Regional de Bauru – Subprocuradoria de Botucatu - Procuradoria Seccional de Botucatu. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/02/2011
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