Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 608880, em que se discute a responsabilidade de estado – no caso, o de Mato Grosso – por crime de latrocínio cometido por detento que cumpria pena em regime semiaberto. Sob relatoria do ministro Marco Aurélio, o RE foi interposto pelo governo mato-grossense contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MT), que responsabilizou a administração estadual pela morte decorrente do latrocínio cometido por detento sob sua custódia e condenou o governo estadual a indenizar a família do falecido pelos danos morais e materiais sofridos, bem como ao pagamento de pensão. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 8/02/2011

STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu há pouco os nove nomes dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vão concorrer às vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. Os indicados foram escolhidos entre 18 nomes. As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal.

Segundo o presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, o Tribunal passou um período difícil devido ao não preenchimento dessas três vagas. “Agora, com os futuros ministros, está situação vai ficar regularizada”, afirmou. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 8/02/2011

Novo corregedor-geral do MP-SP é empossado

O procurador de Justiça Nelson Gonzaga de Oliveira foi empossado corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, para o biênio 2011-2012. A cerimônia aconteceu na última sexta-feira (4/2) no anfiteatro Queiroz Filho, na sede do Ministério Público de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 8/02/2011

Comunicado: Concurso de Estagiários - Procuradoria Fiscal

A Procuradora do Estado respondendo pelo Expediente da Procuradoria Fiscal, com observação da Deliberação CPGE nº 67/2005, COMUNICA aos Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, a abertura de inscrições para preenchimento de 8 (oito) vagas para integrar a Comissão do XXXIII Concurso para seleção de Estagiários de Direito Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/02/2011

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