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PGE mantém, na Justiça, nomeação de 9.304 professores
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu nesta quarta-feira (26.01), importante vitória para o Estado de São Paulo. Foi revogada a liminar que anulava a nomeação dos 9.304 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor educação básica II. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na qual alega que o concurso público para o cargo de professor educação básica II teria descumprido regra do edital que exigia uma segunda sessão de escolha de vagas após o término do curso de formação. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 28/01/2011
STF decidirá se estado responde por crime de detento
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário em que se discute a responsabilidade de estado — no caso, o de Mato Grosso — por crime de latrocínio cometido por detento que cumpria pena em regime semiaberto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. Ao se pronunciar pela Repercussão Geral da matéria, Marco Aurélio disse que “a controvérsia dirimida pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso extravasa, em muito, os limites subjetivos do processo com o qual se defrontou, podendo repetir-se em vários outros processos”. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/01/2011
Os jeitinhos na educação básica
Embora o governo do Estado de São Paulo tenha aprovado em 2009 uma lei para ampliar o número de professores concursados e restringir o número de professores contratados em caráter temporário, a Secretaria de Educação, mais uma vez, está diante do dilema que a vem afligindo há dois anos. Se cumprir rigorosamente tudo o que a lei determina, a rede estadual de ensino básico ficará sem docentes em número suficiente para atender à demanda. Para evitar que o ano letivo seja comprometido, as autoridades educacionais têm de tomar medidas que infringem a lei. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 28/01/2011
Resolução PGE - 12, de 27-1-2011
O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, resolve Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011
Resolução PGE - 13, de 27-1-2011
O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, resolve Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011
Portaria ESPGE n.º 1, de 26-1-2011
Cessa os efeitos das designações anteriores e designa os novos Coordenadores, Subcoordenadores e Monitores do Curso de Pós-Graduação lato sensu em
Direito do Estado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado para o 1.º semestre de 2011 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011
Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012
DATA DA REALIZAÇÃO: 27/01/2011
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/01/2011
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