Concurso de promoção - condições existentes em 31/12/2010

O Conselho da PGE, cumprindo o disposto no artigo 76, § 2º, da Lei Complementar nº 478, de 1986, com a redação dada pelo artigo 1º, inciso XXIII, da Lei Complementar nº 1.082, de 2008, deliberou abrir o concurso de promoção correspondente às condições existentes em 31/12/2010. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/01/2011

Entidade contesta inclusão de empresário na Serasa

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas é alvo de um Mandado de Segurança por enviar à Serasa o nome de empresas e sócios que foram condenados em reclamações trabalhistas e não conseguem saldar os débitos. De acordo com a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), autora da ação, a decisão é ilegal, injusta e prejudicial ao país. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/01/2011

Judiciário paulista registra 277 mil sentenças em dezembro

A primeira instância da Justiça de São Paulo registrou, em dezembro de do ano passado 277.699 sentenças proferidas, além de 68.426 audiências realizadas. No decorrer desse mês, foram cumpridas, ainda, 77.449 precatórias. Segundo o levantamento da Corregedoria Geral da Justiça, no mesmo período foram distribuídos 552.299 novos processos nas áreas cível, criminal, infância e juventude, execução fiscal e juizados especiais (cíveis e criminais). Com isso, os processos em andamento somam, atualmente, 18.806.504. Clique aqui

Fonte: site da TJ SP, de 20/01/2011

DECRETO Nº 56.679, DE 20 DE JANEIRO DE 2011

Fixa normas para elaboração do Plano Plurianual 2012-2015 e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 21/01/2011