Proposta de Peluso para mudar sistema de "quatro instâncias" divide juristas

Nos últimos dias de 2010, o ministro Cezar Peluso levantou a bandeira de uma proposta que pode promover mudanças profundas no Poder Judiciário brasileiro. Depois de afirmar que no país temos quatro instâncias recursais, o presidente do STF (Supremo Tribunal de Justiça) disse que vai trabalhar por uma mudança constitucional que estabeleça que os processos terminem após serem julgados por TJs (Tribunais de Justiça) ou TRFs (Tribunais Regionais Federais). Última Instância ouviu a opinião de profissionais, que levantaram problemas, vantagens e possíveis alterações da proposta de Peluso. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 16/01/2011

Valor-limite para ação pode mudar para 60 salários

Aumentar de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais. É o que pretende o Projeto de Lei 7.804, de 2010, que já tramita pela Câmara dos Deputados. Ele altera a Lei 9.099, de 1995, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis. O projeto tramita em conjunto com o PL 6.954/02, que trata de assunto semelhante e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As duas propostas aguardam análise a ser feita em plenário. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/01/2011

Decisão sobre suspensão de penhora contra empresários paulistas não é medida urgente

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido para suspender uma penhora contra dois empresários de São Paulo que alegam não haver título executivo capaz de embasá-la. Assim, caberá ao relator da medida cautelar, ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma, decidir o caso. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 17/01/2011

Comunicado do Centro de Estudos

Abertura do Prazo de Inscrições para Admissão no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Especialização Lato Sensu em Direito Ambiental Turma 2011-2012 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/01/2011