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Plenário virtual do STF reconhece repercussão geral sobre direito à compensação de créditos de ICMS
Por decisão unânime, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que matéria contida no Recurso Extraordinário (RE) 601967, de autoria do estado do Rio Grande do Sul, tem repercussão geral. No recurso, é questionada decisão da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) que entendeu que toda operação negocial relativa a produtos, mercadorias e serviços sobre a qual incidiu a tributação por Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), salvo as hipóteses previstas na Constituição, gera crédito a ser compensado pelo contribuinte. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/01/2011
Isenção de ICMS sobre bens adquiridos por entidades filantrópicas tem repercussão geral
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema discutido no Recurso Extraordinário (RE) 608872, que é a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) incidente sobre bens produzidos no país e destinados a entidades de fins filantrópicos. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/01/2011
Ministro pede nomeação emblemática para o STF
Em meio a um clima de cautela e prudência, por parte de quem está na platéia, e de absoluta desenvoltura da parte do Planalto, um dos nomes mais respeitados do Judiciário brasileiro resolveu dizer o que pensa a respeito do preenchimento da 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, vazia há quase sete meses. "Está na hora de uma nomeação emblemática para o Supremo Tribunal Federal", afirma o ministro do STF, Marco Aurélio. Para ele, "é hora de uma nomeação que homenageie o STF e que engrandeça o Judiciário. Gostaria de ter um novo colega que me fizesse sombra, que fizesse sombra ao Celso de Mello e aos demais. Alguém que fosse não apenas um bom jurista, mas também um grande julgador". Clique aqui
Fonte: Conjur, de 12/01/2011
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 20 (vagas) aos Procuradores do Estado, para o Curso no Âmbito do Direito Empresarial, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, a ser realizado nos dias 17 e 20 de janeiro de 2011, às 19 horas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/01/2011
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