Juizado Especial da Fazenda decide ações em 45 dias

O Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo recebeu 5.394 ações no seu primeiro semestre de funcionamento, entre junho e dezembro de 2010. De acordo com uma das juízas responsáveis pelo órgão, os processos foram julgados em cerca de 45 dias, tempo mais rápido do que na Justiça comum e dos próprios Juizados Cíveis e Federal. As informações são do Valor Econômico. Clique aqui

Fonte: Conjur, 9/01/2011

Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado

Está tramitando na Câmara um projeto de Lei de inciativa do Senado que aumenta de 40 para 60 salários minímos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais. O valor é o mesmo dos Juizados Federais. O Projeto de Lei 7.804/10 altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95). As informações é da Agência Câmara. Clique aqui

Fonte: Conjur, 9/01/2011

Decreto de 7-1-2011

Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer em Comissão e em Jornada Integral de Trabalho, o cargo a seguir mencionado,

na referência da EV-C, a que se refere o art. 10 da LC 724-93, alterada pela LC 1113-10, do SQC-I-QPGE Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, 8/01/2011

Recursos são salvaguardas dos cidadãos

O litígio que o cidadão leva para a Justiça em busca de uma solução rápida acaba sempre concorrendo com outro problema inerente à máquina do Judiciário: a morosidade da Justiça, que agrega um sofrimento a mais para advogados, magistrados e promotores e para o jurisdicionado, que não tem celeridade no provimento jurisdicional. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 8/01/2011

Por uma Justiça sem escalas

A Justiça brasileira tem adotado, nos últimos cinco anos, após a aprovação da reforma do Judiciário, várias medidas para sanear o sistema jurídico, com o intuito de lhe conferir maior celeridade e de aperfeiçoar a prestação jurisdicional ao cidadão. Exemplos dessa iniciativa são a adoção da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, o instituto da repercussão geral e o estabelecimento de metas de nivelamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, a serem cumpridas pelos tribunais do país, ainda que estes, apesar de empreenderem esforços hercúleos, não possuam a estrutura necessária para atender a todas elas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 8/01/2011

Mulher, democracia e desenvolvimento

"Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá no ombro de uma mulher. (...) A valorização da mulher melhora a nossa sociedade e valoriza nossa democracia." Assim a presidente Dilma inaugurou o seu discurso de posse, enfatizando que sua luta mais obstinada será pela erradicação da pobreza. A presidente brasileira soma-se às 11 mulheres chefes de governo, considerando 192 países. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 9/01/2011