Associação dos funcionários da Polícia Civil de SP questiona congelamento do adicional de insalubridade

A Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP) ajuizou Reclamação (Rcl 11100), com pedido de liminar, contra a Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo e o Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda a fim de que haja o descongelamento do adicional de insalubridade. A solicitação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui

Fonte: site do STF, 5/01/2011

Novos membros tomam posse no Conselho da PGE 

Os novos membros (eleitos e natos) do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) tomam posse na próxima quinta-feira (6.1.11), às 9h30, no auditório do Centro de Estudos (CE) da PGE, na Rua Pamplona, 227 – 3º andar, no bairro do Jardim Paulista, em São Paulo, Capital, onde se localiza o edifício-sede do Gabinete da PGE. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 5/01/2011

Juiz nega pedido do MP para suspender pedágio

O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Itatiba (SP), Gustavo Nardi, negou o pedido do Ministério Público de São Paulo que queria a suspensão da cobrança do pedágio na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), no trecho entre Itatiba e Jundiaí. A promotora de Justiça do Consumidor, Adriana Regina de Santana Ludke, já afirmou  que vai recorrer da decisão. As informações são da Folha Online. Clique aqui

Fonte: Conjur, 5/01/2011

Prescrição pode ser analisada em ação monitória

A prescrição pode ser alegada a todo tempo, salvo na instância especial, e mesmo em ação monitória. O entendimento, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi manifestado no julgamento de um recurso movido contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Turma acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 5/01/2011