Suspenso julgamento de ADI sobre representação de trabalhadores em conselho de empresas públicas

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta tarde (17) o julgamento de leis catarinenses que garantem a participação de representante dos empregados no conselho de administração e na diretoria de empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive nas suas subsidiárias. Segundo as normas, a medida é um instrumento de gestão democrática dessas empresas. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 17/06/2010

CNJ diz que ampliará acordos judiciais

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, prometeu ampliar projeto criado em 2006 que prioriza conciliações como forma de desafogar o Judiciário. Segundo Peluso, a intenção é implementar uma política nacional de incentivo à solução de conflitos, que teria como modelo um programa criado em 2006, o "Conciliar é legal", na gestão da ministra Ellen Gracie.

O "Conciliar é legal" prega que a Justiça crie mecanismos que estimulem acordos entre partes que buscam o Judiciário. Ele prevê intermediações desenvolvidas por voluntários que atuam sob a fiscalização do próprio Judiciário e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/06/2010

TJ paulista promete pedir reajuste ao Legislativo

A direção do Tribunal de Justiça de São Paulo prometeu, nesta quinta-feira (17/6), enviar dois projetos de lei à Assembleia Legislativa para tratar do reajuste dos servidores, em greve já quase dois meses. Como pediram os funcionários da Justiça paulista, uma das propostas requer a aprovação de um reajuste de 4,77% já para este ano, retroativo a março. A outra é de incluir um aumento de 20,16% no orçamento da corte de 2011. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 17/06/2010

Defensoria Pública e o acesso a direitos

Assumo a Defensoria Pública-Geral de São Paulo para a gestão de um biênio tendo como maior desafio ampliar o acesso a direitos para a população carente do Estado.

Hoje, atuamos em apenas 24 dentre as quase 300 comarcas existentes. Não se pode pensar em democratização do sistema de Justiça se não houver um defensor público em cada cidade onde há um juiz e um promotor.  Além disso, buscamos ser mais que uma porta de entrada ao Judiciário para os necessitados. Os defensores públicos atuam além da propositura de ações judiciais. Procuramos consolidar uma atuação de composição e mediação de conflito,s que contribui para desobstruir o Judiciário e traz resultados mais céleres para as pessoas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 18/06/2010

Apesp participa do programa Arena Livre

Em 8/06, a presidente da Apesp, Márcia Semer, participou da gravação do programa “Arena Livre”, transmitido pela TV Alesp. Entrevistada pelos deputados Waldir Agnello (PTB) e Vanderlei Siraque (PT), Semer pode detalhar a atuação da Procuradoria em prol do interesse público e em defesa do Estado. A apresentação foi do jornalista Jorge Machado. O programa – que vai ao ar pelos canais 7 (NET Digital), 13 (NET) e 66 (TVA) – será exibido de forma inédita no dia 21/06, às 21h00 (reprise: terça-feira , 22/06, às 9h00).  Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 17/06/2010