Resolução PGE-32, de 14-6-2010

(...) Artigo 1º - Ficam definidas para escolha dos Procuradores do Estado Nível I que tomarão posse em 17 de junho de 2010, as vagas seguintes Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/06/2010

Comunicados do Conselho da PGE

O Presidente do Conselho convocada Sessão Solene do Conselho da Procuradoria Geral do Estado para a posse dos nomeados no cargo de Procurador do Estado, Nível I, por meio do Decreto publicado no D.O. de 22 de maio de 2010, Seção II, p. 4-5, a ser realizada na data, horário e local abaixo especificados Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/06/2010

Calote e desrespeito

Os estados ameaçados de intervenção federal por deixar de pagar as dívidas bilionárias dos precatórios descumpriram as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e não entregaram planos detalhados para o pagamento das dívidas. Em março deste ano, o STF determinou que seis estados apresentassem, em no máximo 15 dias, um cronograma para quitar os precatórios mais antigos, dentro dos processos abertos pelo tribunal para avaliar diversos pedidos de interferência direta da União. O Correio analisou as respostas que os estados forneceram ao STF e constatou que nenhum deles elaborou um cronograma de pagamento. As dívidas, historicamente proteladas, passaram a representar um risco ainda mais real de intervenção. Clique aqui

Fonte: Correio Braziliense, de 14/06/2010

OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas

O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4429, por meio da qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a  Lei paulista 13.549/09, que declarou em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 14/06/2010

TJ diz que depende de "esmola" para dar reajuste

O presidente da comissão de negociação salarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Antonio Carlos Malheiros, criticou, em entrevista à Folha, o empurra-empurra entre o governo e o tribunal sobre a responsabilidade de negociação com os servidores do Judiciário em greve. "O tribunal diz que é problema do governo, e o governo, que isso é entre Judiciário e servidores. Fica nessa: "não é comigo nem é com você'", disse o desembargador. Clique aqui

Fonte: site Folha de S. Paulo, de 15/06/2010

Governo de São Paulo deve mediar negociação

Conforme é estabelecido pela Constituição Cidadã de 1988, cabe ao Estado promover a efetiva aplicação da Lei ao caso concreto através do seu Poder Judiciário. Nesse sentido, cabe ao Poder Judiciário promover a rápida administração da Justiça e solução de conflitos levados à sua apreciação, em todos os graus, para todos aqueles que se socorrem dele para fazer valer os seus direitos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/06/2010

Comunicados do Centro de Estudos

Para o “Curso Access Básico” a realizar-se no dias 21, 22, 23 de junho de 2010 das 8h30 às 12h30 e 24/06/2010 das 9h00 às 12h, na CompuClass, Alameda Santos, 1293 - 9º andar. Após análise das avaliações feitas pela CompuClass, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/06/2010