A coluna de Reinaldo Bessa, publicada no jornal gazeta do Povo e com grande repercussão no estado do Paraná, registrou a presença de secretária-geral da Apesp, Shirley Tomé, na comemoração do Dia do Procurador paranaense. Clique aqui

Fonte: Gazeta do Povo, de 5/06/2010

Desapropriação de Juréia-Itatins obriga São Paulo a pagar juros compensatórios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado de São Paulo terá de pagar juros compensatórios aos ex-proprietários de uma área de 124,18 hectares, desapropriada em 1987 para implantação da Estação Ecológica Juréia-Itatins. Os juros são devidos a partir da publicação do decreto que criou a estação ecológica, impedindo, assim, o aproveitamento econômico do imóvel por seus ex-proprietários. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 11/06/2010

Procurador do DF não responderá a ação civil pública sobre trem-bala

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que desobrigou um procurador do Distrito Federal de responder a uma ação civil pública sobre contratação sem licitação feita pelo governo local, em 2004. A Segunda Turma entendeu que, para a responsabilização, é preciso haver, no parecer, intenção no sentido de possibilitar a realização do ato ímprobo. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 11/06/2010

CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios. Dessa vez, quem questiona a norma é a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O relator da matéria é o ministro Carlos Ayres Britto. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 11/06/2010

SP prevê privatização de 30 aeroportos

O governo de São Paulo elaborou um plano e já tem editais praticamente prontos para transferir à iniciativa privada a administração de 30 aeroportos do Estado, que em 2009 receberam 1,3 milhão de passageiros, um salto de 30% em três anos.

A lista excluiu Cumbica, Congonhas e Viracopos, os principais do Estado, que são controlados pela Infraero e têm a capacidade esgotada e gargalos operacionais.

A gestão privada da infraestrutura aeroportuária, uma discussão que se arrasta há mais de década, voltou à tona. Anteontem, o governo federal, que resistia em privatizar os principais aeroportos, assinou a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/06/2010

Grevistas mantêm invasão e paralisam fórum em SP

O maior fórum do país ficou com as portas fechadas durante todo o dia de ontem. Servidores em greve do Judiciário paulista que invadiram o Fórum João Mendes, no centro da capital, na quarta-feira, mantiveram a ocupação, levando à suspensão de todas as atividades. Segundo o comando da greve, a manifestação não tem data para acabar, e os serviços devem permanecer suspensos hoje. A tramitação de 2,5 milhões de processos foi interrompida nas 70 varas que compõem o fórum, e as cerca de 23 mil pessoas que procuram atendimento diariamente no local não tiveram acesso ao edifício. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/06/2010

Anteprojeto do CPC concretiza reforma do Judiciário

A última década foi virtuosa para o Sistema de Justiça brasileiro. Inúmeros avanços vicejaram da sociedade civil e sensibilizaram o Poder Legislativo, despertando em nosso povo a justa expectativa de que dias melhores viriam no campo da efetividade dos direitos. Novidades auspiciosas emergiram tanto no plano constitucional quanto no infraconstitucional. A Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) deflagrou o movimento irreversível de aperfeiçoamento das instituições e da legislação nacionais. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/06/2010