Comissão de juristas entrega anteprojeto do novo CPC ao presidente do Senado

Nesta terça-feira (8), às 15h, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil entregará ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, o resultado de seus trabalhos. Foram oito meses de discussões.  Segundo o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trabalho consistiu na realização de 13 reuniões presenciais em Brasília, oito audiências públicas nas cinco regiões do Brasil, vários encontros com as instituições representativas dos operadores do Direito, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Brasil, e debates com o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, entre outras atividades que tornaram o processo de redação do anteprojeto conhecido e participativo. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 8/06/2010

Comissão de Juristas apresenta a Sarney nesta terça-feira proposta de reforma do CPC

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, nesta terça-feira (8) às 15h, assinalando o desfecho de um ano de trabalho intenso da Comissão de Juristas designada para buscar soluções capazes de destravar o julgamento das ações judiciais no país. Clique aqui

Fonte: site Agência Senado, de 8/06/2010

Ex-proprietária de farmácia recorre ao STF contra ordem de prisão por depositária infiel

Ex-proprietária de farmácia, C.R.T.D., de Bauru (SP), ingressou com Habeas Corpus (HC 104232) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que restabeleceu mandado de prisão contra ela expedido sob acusação de ser depositária infiel. Ela teve a ordem de prisão decretada em processo movido por ex-empregados da farmácia. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 8/06/2010

IPVA: Justiça garante cobrança no Estado de rodagem

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu uma importante vitória com relação ao mandado de segurança impetrado pela empresa Ouro Verde Transporte e Locação S/A, que tentava impugnar a legislação paulista do IPVA, em especial a sistemática de tributação de veículos de sua propriedade que circulam no Estado de São Paulo, mas que recolhem o imposto em prol do Estado do Paraná, onde fica a sede da empresa, na Capital Curitiba. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 7/06/2010

A pena é o processo

A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificação judicial. Ou por correio lhe chegar intimação administrativa. Um processo lhe foi ou será instaurado. Um em cada quatro brasileiros tem processos na Justiça. É normal na democracia. É direito constitucional todos se defenderem e peticionarem. É dever do Ministério Público e de procuradores fiscalizar contribuintes, empresas, concessionárias e governos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/06/2010

Prioridade é defender prerrogativas da advocacia

Qual é a obrigação da OAB numa crise política como a que abalou o Distrito Federal recentemente: sair às ruas agitando bandeiras a favor da prisão e da cassação do governador pego com a boca na botija ou atuar para que os advogados de tal governador tenham garantidas as condições para defendê-lo contra a prisão e a cassação? Esse tipo de inquietude tem assaltado a mente de uma parcela importante dos advogados, principalmente criminalistas, que veem a OAB se comportar mais como uma filial do Ministério Público do que como um órgão de classe. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 8/06/2010