07
Junho
10
A
modernização da Justiça
Desde que a reforma do Poder Judiciário passou a ser discutida sem viés ideológico ou corporativo, a instituição vem sendo objeto de importantes mudanças destinadas a agilizar a tramitação dos processos, descongestionar os tribunais e reforçar a segurança jurídica no País. Esse processo começou nos anos 90, estimulado pelas chamadas "reformas de segunda geração" patrocinadas pelo Banco Mundial. Foi aprofundado em 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 45, que criou os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/05/2010
Desde que a reforma do Poder Judiciário passou a ser discutida sem viés ideológico ou corporativo, a instituição vem sendo objeto de importantes mudanças destinadas a agilizar a tramitação dos processos, descongestionar os tribunais e reforçar a segurança jurídica no País. Esse processo começou nos anos 90, estimulado pelas chamadas "reformas de segunda geração" patrocinadas pelo Banco Mundial. Foi aprofundado em 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 45, que criou os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/05/2010
Governo
paulista volta a ser acionista de 40% da Vasp
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou assembleia geral da Vasp, realizada em 1996, que aumentou o capital social da empresa por meio da emissão e incorporação de ações de duas empresas do Grupo Canhedo. A assembleia fez murchar a participação do estado de São Paulo que era de 40% para 4,61%. Com a decisão do Tribunal paulista, o Tesouro estadual voltou a ser acionista de 40% da Vasp. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 4/06/2010
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou assembleia geral da Vasp, realizada em 1996, que aumentou o capital social da empresa por meio da emissão e incorporação de ações de duas empresas do Grupo Canhedo. A assembleia fez murchar a participação do estado de São Paulo que era de 40% para 4,61%. Com a decisão do Tribunal paulista, o Tesouro estadual voltou a ser acionista de 40% da Vasp. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 4/06/2010
Nova
súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que permite a penhora da sede de estabelecimento comercial. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Essa conclusão já estava sendo adotada pelo Tribunal, como por exemplo, no recurso especial n. 1.114.767, do Rio Grande do Sul, também da relatoria do ministro Luiz Fux. Nesse caso, o ministro considerou que “a penhora de imóvel no qual se localiza o estabelecimento da empresa é, excepcionalmente, permitida, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora e desde que não seja servil à residência da família”. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 5/06/2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que permite a penhora da sede de estabelecimento comercial. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Essa conclusão já estava sendo adotada pelo Tribunal, como por exemplo, no recurso especial n. 1.114.767, do Rio Grande do Sul, também da relatoria do ministro Luiz Fux. Nesse caso, o ministro considerou que “a penhora de imóvel no qual se localiza o estabelecimento da empresa é, excepcionalmente, permitida, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora e desde que não seja servil à residência da família”. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 5/06/2010
Comunicado
do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, COMUNICA que os Procuradores do Estado que escolherem a Área da Consultoria Geral na sessão de escolha de vagas do concurso de remoção que se realizará no dia 10 p.f. serão oportunamente convocados para participação no Curso de Adaptação para a Área da Consultoria Geral, cuja programação provisória segue abaixo Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/06/2010
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, COMUNICA que os Procuradores do Estado que escolherem a Área da Consultoria Geral na sessão de escolha de vagas do concurso de remoção que se realizará no dia 10 p.f. serão oportunamente convocados para participação no Curso de Adaptação para a Área da Consultoria Geral, cuja programação provisória segue abaixo Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/06/2010
Comunicado
do Centro de Estudos II
Para o “50º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho” no Centro de Convenções Rebouças – Av. Rebouças, 600, no período de 21 a 23 de junho de 2010, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/06/2010
Para o “50º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho” no Centro de Convenções Rebouças – Av. Rebouças, 600, no período de 21 a 23 de junho de 2010, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/06/2010
Despacho
da Diretora, de 1º-6-2010
No Processo PGE 18620-674969/2008, em que o Dr. MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO, RG 30.037.693-5, Procurador do Estado N. II, ref. 3, requer a contagem de tempo no Ministério Público, em cumprimento à decisão judicial nos autos do mandado de segurança, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado, processo 662.053.05.011836-9 (Apelação Civil 990.10.107631-4) fica deferido o período de 22/05/98 a 09/01/01, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção PGE, de 2/06/2010
No Processo PGE 18620-674969/2008, em que o Dr. MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO, RG 30.037.693-5, Procurador do Estado N. II, ref. 3, requer a contagem de tempo no Ministério Público, em cumprimento à decisão judicial nos autos do mandado de segurança, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado, processo 662.053.05.011836-9 (Apelação Civil 990.10.107631-4) fica deferido o período de 22/05/98 a 09/01/01, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção PGE, de 2/06/2010
"Vamos
investir maciçamente em conciliação"
O caos do sistema prisional é uma chaga viva a incomodar a sociedade brasileira e a causar preocupações nos três poderes da República. O Executivo tenta combater o grave problema da superlotação com a construção de novas instalações. O Ministério da Justiça anunciou, recentemente, a destinação de R$ 500 milhões para criar 30 mil novas vagas nas cadeias públicas do país. Já o Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça, criou o Mutirão Carcerário, um programa voltado para revisar prisões e supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal. Desde 2008, o programa já colocou em liberdade mais de 20 mil detentos em situação irregular. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/06/2010
O caos do sistema prisional é uma chaga viva a incomodar a sociedade brasileira e a causar preocupações nos três poderes da República. O Executivo tenta combater o grave problema da superlotação com a construção de novas instalações. O Ministério da Justiça anunciou, recentemente, a destinação de R$ 500 milhões para criar 30 mil novas vagas nas cadeias públicas do país. Já o Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça, criou o Mutirão Carcerário, um programa voltado para revisar prisões e supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal. Desde 2008, o programa já colocou em liberdade mais de 20 mil detentos em situação irregular. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/06/2010
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