Edital de Reabertura de Prazo para Inscrição no Procedimento de Alteração de Classificação a Pedido.

O Procurador Geral do Estado, “ad referendum” do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, à vista da nomeação de todos os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso da Procuradoria Geral do Estado, faz saber que foram reabertas as inscrições para o Procedimento de Alteração de Classificação a Pedido, nos termos seguintes Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/05/2010

Comunicado: publicação da lista de classificação por antiguidade (25.05.2010)

Lista de Classificação por Antiguidade na Carreira (Parágrafo único do artigo 106 da Lei Complementar n. 478, de 18.7.1986), elaborada conforme Deliberação CPGE 152/05/2010 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/05/2010

Governador nomeia 126 novos procuradores do Estado

O governador Alberto Goldman, após receber o procurador geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, na última sexta-feira (21.5.2010), assinou o decreto de nomeação dos 126 novos procuradores do Estado, recém-aprovados no Concurso de Ingresso à Carreira. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 24/05/2010

Adesão ao Refis não permite reabertura de empresa

Empresa que teve registro cancelado por não recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados junto à Receita Federal não pode ser reaberta apenas por inclusão dos valores pertinentes às multas isoladas em parcelamentos de créditos tributários. Com esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, através de liminar, a decisão de uma juíza federal que autorizava a reabertura da empresa American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 25/05/2010

DECRETO Nº 55.848, DE 24 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 25/05/2010