Gestão de servidor precisa mudar, diz OCDE

O Brasil gasta mais com seu funcionalismo público que países como Estados Unidos, Japão, Reino Unido e Espanha. O servidor brasileiro custa mais em relação ao PIB que em 16 de 26 países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos, que reúne países ricos), segundo estudo divulgado ontem. O número de funcionários públicos federais, estaduais e municipais no Brasil está abaixo da média dos países-membros da OCDE -12% do total de empregados, ante 22%. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/05/2010

Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais

MS 27148 impetrado contra decisão do CNJ foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, do STF. Segundo o ministro, o ato questionado apenas reconheceu que as decisões dos magistrados no âmbito do processo não são passíveis de revisão pelo CNJ. Portanto, tal ato não teria determinado, ordenado, invalidado, substituído ou suprido atos ou omissões eventualmente imputáveis a magistrados de jurisdição inferior. Clique aqui

Fonte: Migalhas, de 21/05/2010

É possível penhora sem intimação, diz STJ

Não é necessário existir intimação específica para conversão de arresto em penhora. Essa foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a execução de penhora de R$ 1 milhão de depósito judicial da empresa MGS Minas Gerais Administração e Serviços, decorrente de arresto (apreensão de bens ou de determinados valores). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/05/2010

Comunicado do Centro de Estudos I

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVOCA os Servidores abaixo relacionados a participar do Curso de Gestão Documental e Arquivo, a realizar-se no período de 24 à 28 de maio de 2010, das 9h00 às 12h00, na FAZESP, localizado na Rua do Carmo 88, – Centro – São Paulo Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/05/2010

Comunicado do Centro de Estudos II

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos convoca, em nome do Procurador Geral do Estado, os Procuradores do Estado abaixo para participarem do “14º Congresso de Advocacia Pública” a realizar-se no período de 7 à 11 de junho de 2010 em João Pessoa – Paraíba, em substituição aos Procuradores Christiane Mina Falsarella e Glauco Farinholi Zafanella: Clique aqui