19
Maio
10
Assembleia aprova revalorização salarial para defensores públicos
O Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira, 18/5, o Projeto de Lei Complementar 21/2010, do governador, que altera a Lei Complementar 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor público. O projeto foi aprovado por 70 votos favoráveis. Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 18/05/2010
Governo reinclui em PPI contribuintes inadimplentes
Quem assumiu com a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo o compromisso de pagar parceladamente antigas dívidas de ICMS, mas não conseguiu dar conta da despesa, ganhou uma segunda chance nesta terça-feira (18/5). O governo paulista, pela primeira vez, vai reintegrar no Programa de Parcelamento Incentivado devedores que foram excluídos por inadimplência. A notícia veio com a publicação do Decreto 55.827 no Diário Oficial do Estado desta terça. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/05/2010
OAB pede urgência na ação que contesta precatórios
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou, no domingo (16/5), ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, uma petição para que seja apreciada urgentemente Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.357, que contesta a Emenda Constitucional 62/2009 sobre as novas regras para pagamento dos precatórios. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/05/2010
PGE recebe dez novos engenheiros
Por meio do Decreto n. 55.830, de 17.5.2010, publicado no Diário Oficial de hoje (18.5.2010), houve a transferência para a PGE de 10 (dez) engenheiros que pertenciam ao Quadro Especial da Secretaria da Fazenda. Referidos engenheiros são provenientes do IPESP e irão atuar no Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário (CECI). Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 19/05/2010
A reforma da Justiça estadual
Apontada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a mais congestionada Corte do País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está preparando a maior reforma nas Varas Criminais e de Execuções das últimas três décadas. O objetivo é agilizar a tramitação dos processos, aproximar o Judiciário estadual da população e criar as condições para que possam ser cumpridas as metas de produtividade fixadas pelo órgão encarregado de exercer o controle externo da instituição. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 19/05/2010
DECRETO Nº 55.838, DE 18 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 19/05/2010
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica a abertura de 20 vagas aos Procuradores da Procuradoria Geral do Estado para o 50º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, a realizar-se no período de 21 a 23 de junho de 2010 no Centro de Convenções Rebouças, Av. Rebouças, 600. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 19/05/2010
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.