Assembleia aprova projeto que estende ALE aos policiais inativos

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 11/5, o Projeto de lei complementar 13/2010, do governador, que estende aos inativos e pensionistas o Adiconal de Localidade de Exercício pago aos policiais do Estado. O projeto foi aprovado com as emendas 1, que prevê , a manutenção do artigo 4º da Lei complementar 1.062/2008, que fixa que os policiais civis aposentados e os que vierem a se aposentar a partir da vigência da lei complementar farão jus ao Adicional de Local de Exercício. Clique aqui

Fonte: site da Alesp, de 11\05\2010

STJ reconhece direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de Elizabeth Diniz Souto, ex-funcionária do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, ao pagamento da complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais. Na decisão, os ministros definiram que sobre as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, devem incidir juros de mora à base de 0,5% ao mês. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 11/05/2010

Novo CPC amplia recursos em matéria tributária

As novas regras do CPC em relação aos recursos vão “corrigir uma injustiça” que acontece com o contribuinte, impedindo que a matéria tributária seja recusada sem análise no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. A afirmação foi feita pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que preside a comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Ele participou do Seminário Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira, promovido pelo Instituto Etco, em Brasília, na segunda-feira (10/5). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 11/05/2010

Anteprojeto de reforma do CPC será apresentado no início de junho

O ministro do STJ Luiz Fux vai debater na próxima semana, com os senadores integrantes da CCJ, o andamento dos trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de propor mudanças no CPC. A comissão, presidida por ele, seguirá formatando o texto final e deverá apresentar no dia 8 de junho, ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do código. Clique aqui

Fonte: Migalhas, de 11\05\2010

Senador Antonio Carlos Valadares disse que incluirá a advocacia pública na PEC 48/2009

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) recebeu em seu gabinete o delegado da UNAFE no estado de Sergipe, Ricardo Duarte de Melo, na manhã dessa segunda-feria (10/05), para discutir a inclusão dos advogados públicos federais PEC 48/2009, que trata dos 60 dias de férias para os servidores do judiciário. Ricardo afirmou que o senador se mostrou disposto a acrescentar os advogados públicos federais na PEC da qual é relator. Clique aqui

Fonte: site da Unafe, de 11\05\2010

Lista de antiguidade - retificação (12\05\2010)

O Procurador Geral do Estado retifica a lista de classificação por antiguidade publicada no D.O. de 17/04/2010, para retirar o nome do Procurador do Estado CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO do nível IV onde constou indevidamente e incluir no nível III . Em consequência publica-se parte da lista onde operou-se alterações. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 12/05/2010