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Maio
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Comissão para novo CPC se reúne nesta semana
A comissão de juristas designada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne nesta segunda e terça-feira (10 e 11). Nesse momento, a comissão, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está na reta final dos trabalhos, com os integrantes trabalhando na formatação final do texto. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 10/05/2010
Advocacia pública e independência técnica
As democracias modernas se caracterizam cada vez mais por diferenciar a legítima proteção da res publica da mera defesa dos interesses de governos. Dessa forma, nas sociedades contemporâneas, o bem público não se confunde com submissão aos anseios, por mais autênticos que possam ser, dos detentores do Poder Executivo. Clique aqui
Fonte: Correio Braziliense, de 03/05/2010
CNJ proíbe auxílio-voto a convocados acima do teto
Juízes de primeira instância convocados para atuar na segunda não podem receber “auxílio-voto” acima do teto remuneratório constitucional. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo ajuizado por magistrados paulistas e associações da categoria em âmbito estadual e nacional. Eles pediram a apuração de suposto tratamento privilegiado a determinados juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 10/05/2010
Toffoli anula multa a advogado da União
O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, anulou a multa aplicada a um advogado da União, por Embargos Declaratórios considerados protelatórios. A decisão anula a sanção dada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “Os elementos contidos nos autos são bastantes à compreensão da controvérsia e à necessidade de se resguardar a autoridade e a eficácia do que deliberado pela Corte na ADI 2.652”, explicou Toffoli na sua decisão. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 10/05/2010
Afastados comandantes de PMs suspeitos de matar rapaz
O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, afastou ontem os comandantes da área de atuação dos quatro policiais militares suspeitos de matar o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 25, na madrugada de sábado, na capital. Segundo a secretaria, foram afastados o tenente-coronel Gerson Lima de Miranda, do 22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, e o capitão Alexander Gomes Bento, da 3ª Companhia do 22º Batalhão. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/05/2010
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/05/2010
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