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Maio
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Edital de procedimento de alteração de classificação a pedido
O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, com fundamento nos artigos 13, inciso IX, e 106, inciso I e parágrafo único, da Lei Complementar 478, de 18 de julho de 1986, e na Resolução GPG-16, de 23 de março de 1993, faz saber que estão abertas as inscrições para o procedimento de alteração de classificação a pedido, nos termos do presente edital, relativamente às vagas discriminadas no anexo que o integra. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/05/2010
Reforma do CPC prevê diminuição de ações repetitivas e limita uso de recursos
A menos de um mês do prazo de entrega ao Congresso Nacional, no próximo dia 8 de junho, a realização do anteprojeto do novo CPC (Código de Processo Civil) entra na reta final. Para que o objetivo de conferir mais agilidade à Justiça seja concretizado, entre as mais de 200 modificações propostas, o presidente da comissão, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux considera como ponto-chave a aplicação de dois novos instrumentos: o incidente de resolução de ações repetitivas, que prevê o julgamento de “causas piloto” para que uma decisão única seja aplicada às ações de mesmo teor jurídico, e a limitação do uso de recursos. Clique aqui
Fonte: Última Instância, 10/05/2010
Novo CPC prevê férias para advogados no fim do ano
A chamada comissão de juristas do Senado, encarregada de elaborar a nova proposta de Código de Processo Civil, aprovou a maioria das propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil. A informação está contida em relatório enviado pelo Conselho Federal da entidade à Ordem gaúcha. A informação é do Espaço Vital. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/05/2010
Previdência de servidor terá rombo recorde
O próximo presidente enfrentará no primeiro ano de governo um deficit recorde no regime de aposentadoria dos servidores públicos federais. Projeções do Ministério da Previdência indicam que o rombo no sistema alcançará a marca histórica de R$ 32,4 bilhões em 2011. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/05/2010
Governo vê pico de aposentadorias em 2011
Para o Ministério da Previdência, há dois argumentos principais para o aumento do saldo negativo na Previdência dos servidores federais no próximo ano, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O primeiro deles é um dispositivo criado pela própria reforma previdenciária de 2003, cujo efeito só será sentido fortemente a partir de 2011. "Dois anos antes da reforma, houve uma corrida muito grande à aposentadoria. Com as mudanças, os servidores que passaram a adiar sua aposentadoria, permanecendo em atividade, tiveram um ganho de 11% nos salários. Foi criado um abono de permanência", afirma o secretário de Previdência Social, Fernando Rodrigues. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/05/2010
Foco da Defensoria é transformação social
A advogada Daniela Sollberger Cembranelli é uma dessas mulheres que parecem estar sempre voltando de férias. Pele viçosa, cabelos obedientes, rosto harmonioso, nitidamente vaidosa. Bem, mas não é disso que ela gosta de falar. A nova defensora-geral de São Paulo prefere conversar sério. Foi o que mostrou entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/05/2010
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/05/2010
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