OAB pede suspensão de prazos processuais em São Paulo

O presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio D’Urso, enviou nesta quarta-feira (5/5) um ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a suspensão dos prazos processuais. A medida foi tomada após levantamento da própria OAB ter constatado que a greve dos servidores do Judiciário do Estado já tem, em média, adesão de 30% dos trabalhadores. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 5/05/2010

CNJ pode ajustar resolução sobre teto de subsídio à Loman

Por unanimidade, o plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (4/5) iniciar estudos com o objetivo de ajustar a Resolução 13, aprovada em 21 de março de 2006 que dispõe sobre aplicação do teto remuneratório e do subsídio mensal dos magistrados, à Lei Orgânica da Magistratura. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 5/05/2010

Um ano após a lei antifumo, apenas um bar é fechado

Um ano depois do início da lei antifumo no Estado de São Paulo, apenas um bar chegou a ser fechado. O estabelecimento, em Mogi das Cruzes (Grande SP), foi duas vezes reincidente, mas já reabriu -dentro das normas, disse o governo. Fiscais da Vigilância Sanitária autuaram, desde o início da lei antifumo, 736 estabelecimentos e multaram 374 em 322.033 ações no Estado. Os números foram divulgados ontem pela Secretaria do Estado da Saúde. A lei entrou em vigor em 7 de maio de 2009. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/05/2010

CPC vai prever atuação de advogados em Juizados

O presidente da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do projeto do novo Código de Processo Civil, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, vai incluir na proposta a obrigatoriedade de advogados nas causas dos Juizados Especiais. O ministro participou, nesta terça-feira (4/5), de reunião da Frente Parlamentar dos Advogados com a Comissão de Reforma do CPC, no Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/05/2010

Família de jovem morto na Febem será indenizada

A Fazenda paulista foi condenada a indenizar os pais do jovem Ronaldo Garbeloto, morto em setembro 2003, na unidade de Franco da Rocha da antiga Febem – hoje Fundação Casa. A decisão é desta quarta-feira (5/5) e foi tomada pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A turma julgadora reformou sentença de primeira instância aumentando o valor da indenização por dano moral de 50 para 100 salários mínimos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/05/2010

Ministro reafirma que cabe ao Ministério Público local investigar atos de improbidade administrativa

Ao concordar com parecer do Ministério Público Federal, o ministro Eros Grau decidiu que cabe ao Ministério Público Estadual de Pernambuco investigar e propor ação para apurar possíveis irregularidades no processo de seleção pública promovida pela Metrorec – Superintendência de Trens Urbanos do Recife – em 2005. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 5/05/2010