05
Maio
10
Frente parlamentar dos advogados se reúne hoje para discutir alterações no CPC
A frente parlamentar dos advogados se reunirá nesta terça-feira (4/5) na Câmara dos deputados para discutir sugestões de alteração no CPC (Código de Processo Civil) , (Lei 5.869/73). Uma comissão constituída pelo Senado, formada por 11 juristas, é a responsável pela elaboração de um anteprojeto para um novo CPC que será enviado ao Congresso. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 4/05/2010
STJ permite mudar de programa de parcelamento
O contribuinte que cumpria com o parcelamento do ICMS, pode usufruir de programa de pagamento mais vantajoso, firmado pelo estado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu à megabutique Daslu aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), criado pelo governo de São Paulo por meio do Decreto 51.960/2007. A Fazenda do estado alegava que apenas as empresas que haviam deixado de pagar o parcelamento anterior poderiam aderir ao novo programa. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 4/05/2010
Comissão do Senado afrouxa lei fiscal após dez anos de vigência
Dez anos após a sanção da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o Senado aprovou ontem projeto que flexibiliza sua aplicação. O texto permite que os Estados e o Distrito Federal possam obter empréstimos da União ou de organismos internacionais mesmo que estejam no limite do endividamento permitido pela lei. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/05/2010
Peluso pergunta a membro do CNJ se acha que ele é "imbecil"
Em sua primeira sessão na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Cezar Peluso, 67, discutiu com um conselheiro a ponto de questionar se o colega o julgava um "imbecil". O caso revela a mudança no perfil de atuação do presidente do CNJ daqui para frente. Gilmar Mendes, apesar de polêmico ao tratar de temas políticos, costumava interferir pouco nas discussões do conselho. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/05/2010
Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 18ª Sessão Ordinária - Biênio 2009/2010
Data da Realização: 06/05/2010 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/05/2010
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