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Aposentadoria integral: UNAFE e APESP atuam pela inclusão da Advocacia Pública Federal
Após tomar conhecimento, por meio da diretoria de assuntos parlamentares da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), da votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 46/08, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, e o diretor de assuntos parlamentares da APESP, Thiago Luís Sombra, estiveram reunidos no gabinete do senador da República e relator da PEC, Marconi Perillo (PSDB/GO), nesta segunda-feira (26/04). Clique aqui
Fonte: site da Unafe, de 26/04/2010
AGU é contra contratação de advogado por tribunais
A Advocacia-Geral da União e os tribunais do país estão em guerra. O motivo do desentendimento é que os tribunais têm contratado advogados particulares para atuarem em suas causas, o que seria papel dos advogados públicos. A AGU é é composta por 8 mil advogados para atuar na defesa dos órgãos públicos. A informação é do Correio Braziliense. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/04/2010
STF determina que União devolva IOF cobrado do estado de SP por aplicações financeiras de recursos orçamentários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para julgar procedente a Ação Civel Originária (ACO) 502, proposta pelo estado de São Paulo contra a União, e determinou ao Executivo federal a restituição de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) indevidamente cobrado sobre rendimentos auferidos pelo governo estadual em aplicações financeiras de recursos orçamentários. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 27/04/2010
PGE inaugura Gabinete, lança Revista e faz homenagem
O Gabinete da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) foi inaugurado no final da tarde desta segunda-feira (26.04), quando o Centro de Estudos (CE) da Instituição lançou a edição 69/70 da Revista da PGE, com “Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover”, também procuradora do Estado aposentada. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 27/04/2010
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, em
nome do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores
do Estado, abaixo relacionados, a participarem do “II Encontro
dos Procuradores da Área do Contencioso Tributário Fiscal” nos
dias 3, 4 e 5 de maio de 2010 no Grande Hotel Campos do
Jordão,localizado na Av. Frei Orestes Girardi, 3549 – Vila Capivari
– Campos do Jordão – SP (www.grandehotelsenac.com.br). Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/04/2010
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