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Sarney diz que novo CPC será votado em maio
O projeto de reforma do CPC, que está sendo elaborado por uma comissão de juristas designada pelo Senado, deverá ser votado em maio. Foi o que informou o presidente da Casa José Sarney, na manhã de sexta-feira, 23/4. O anteprojeto moderniza o trâmite a que hoje são submetidas as causas civis, introduzindo nesse processo a preferência pela utilização de meios eletrônicos. A ideia é tornar mais ágil a prestação jurisdicional e ampliar o acesso da população à justiça. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 24/04/2010
Comissão de Juristas que discute mudanças no CPC inclui novidades no anteprojeto
A Comissão de Juristas, criada para elaborar o anteprojeto do novo CPC (Código do Processo Civil), se reuniu na quarta-feira (21/4) e na quinta-feira (22/4) para discutir as propostas e incluiu novidades no anteprojeto. Entre as novidades estão: a figura do auxiliar da Justiça, a liminar para direito líquido e certo, a unificação dos processos envolvendo tutela de urgência e a compatibilização do processo eletrônico. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 23/04/2010
Saúde via Justiça
PARECE TER avançado o debate sobre as decisões que obrigam o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer, para pacientes que recorrem à Justiça, medicamentos, insumos, órteses, próteses e tratamentos não disponíveis na rede pública. Finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alçaram a discussão a patamares mais elevados do que pretendiam muitos gestores. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 26/04/2010
CNMP discute regras para uniformizar diárias a membros e servidores no MP
O Plenário do CNMP irá analisar na próxima sessão que acontece amanhã, dia 27/4, proposta de resolução que fixa regras para concessão de diárias a membros e servidores do MP. De autoria do ex-conselheiro Alberto Cascais, a proposta pretende uniformizar o recebimento de diárias no âmbito do MP brasileiro, além de estabelecer regras objetivas sobre o assunto. A relatoria é da conselheira Taís Ferraz. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 24/04/2010
Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 16ª Sessão Ordinária - Biênio 2009/2010.
Data da realização: 22/04/2010. Clique aqui.
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/04/2010
PARECER Nº 764, DE 2010 DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 2010
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 23/04/2010
PARECER Nº 765, DE 2010 DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 2010
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 23/04/2010
PARECER Nº 766, DE 2010 DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 2010
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 23/04/2010
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