Resolução Conjunta SF/SGP/PGE - 02, de 16-4-2010

Dispõe sobre alteração da Resolução Conjunta SF/ SGP/PGE- 02, de 28-12-2009 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/04/2010

Comunicado: lista de antiguidade

Lista de Antiguidade para Concurso de Remoção na carreira de Procurador do Estado. Frequência apurada até 31/03/2010 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/04/2010

É sabida e ressabida a consagração do entendimento, quase unânime, oriundo da interpretação literária da lei, de que apenas a Defensoria Pública possui a prerrogativa de ter o prazo de recurso em dobro em matéria criminal, excluindo-se o Ministério Público do âmbito de incidência da norma do parágrafo 5º do artigo 5º da Lei 1.060/50. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/04/2010

Com a Emenda Constitucional 62, de dezembro, que estabeleceu regras mais claras - mas nem por isso justas - para as dívidas judiciais da União, Estados e municípios, ampliou-se o mercado de precatórios, com o surgimento de novos fundos de direitos creditórios (FDICs) especializados nesses ativos. Trata-se de um mercado de dívidas estimadas em mais de R$ 100 bilhões, resultantes de calotes e da procrastinação dos pagamentos de obrigações já reconhecidas pela Justiça, por parte do poder público. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 19/04/2010

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria

Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado

a prorrogação do prazo para inscrições, até o dia 23/04/2010,

para o “II ENCONTRO DOS PROCURADORES DA ÁREA DO CONTENCIOSO

TRIBUTÁRIO FISCAL”, que será realizado nos dias 3, 4

e 5 de maio de 2010, no auditório do Grande Hotel Campos do

Jordão, localizado na Av. Frei Orestes Girardi, 3549 – Vila Capivari

– Campos do Jordão – SP (www.grandehotelsenac.com.br). Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/04/2010