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Cultura do calote gera insegurança jurídica
A corrupção custou R$ 380 bilhões ao país no ano de 2004, segundo a revista Exame, ou 2% do PIB. Outros pesquisadores indicam que 0,5 se refira a corrupção na atividade pública = R$ 95 bilhões. O calote público das dívidas judiciais (os precatórios) é estimado em “apenas” R$ 100 bilhões, inexistindo informações daqueles em gestação no Judiciário (iniciativas louváveis do CNJ e também do Min. Aires Britto, relator de duas ADINs – Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade no STF, procuram um diagnóstico). Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/04/2010
Fragoso é eleito novo presidente do IAB
Fernando Fragoso derrotou seu adversário Cezar Britto na eleição do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A vitória se deu com o dobro dos votos, de acordo com o apoiador de Fragoso, o advogado Técio Lins e Silva, que considerou a eleição como uma conquista dos membros do próprio IAB contra os representantes da OAB. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/04/2010
Unidade Fiscal do Estado de São Paulo não pode ser maior que o valor do índice de correção dos tributos federais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 442, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra lei do estado de São Paulo que criou a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP.Na opinião do autor da ação, a lei deveria ser considerada inconstitucional, pois criou um índice que não é atinente ao sistema monetário do país, criando apenas um índice local vinculado ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor), direcionado a operacionalizar a atualização dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 14/04/2010
Ameaça aos servidores e à seguridade no Congresso
Pelo menos quatro proposições legislativas, sendo dois projetos de lei complementar (PLP) e duas propostas de emenda à Constituição (PEC), ameaçam direitos dos servidores públicos e a seguridade social, neste último caso com grandes reflexos negativos sobre os direitos previdenciários. As quatro proposições estão em discussão na Câmara. O PLP 549/09, limite de gasto com servidor, aguarda despacho para discussão nas comissões; PLP 248/98, demissão por insuficiência de desempenho, aguarda votação no plenário; PEC 233/08, reforma tributária, aguarda votação em primeiro turno no plenário, e PEC 341/09, retira do texto constitucional direitos e garantias que signifiquem despesas, aguarda votação do parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Clique aqui
Fonte: site do Fórum Nacional da Advocacia Pública, de 14/04/2010
Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por
ordem do Senhor Procurador Geral do Estado, CONVOCA os
Procuradores do Estado para o Curso Mandado de Segurança
– Lei 12.016/2009 na Escola Superior de Advocacia – Unidade
de Presidente Prudente – ESA. Local: Casa do Advogado de Presidente
Prudente – Rua Dr. João Gonçalves Foz, 885. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/04/2010
Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem do Senhor Procurador Geral do Estado, convoca os procuradores do Estado e servidores abaixo relacionados, pertencentes aos quadros das Procuradorias Regionais, para o “Treinamento para utilização do Sistema PGE.net”, a ser realizado no Laboratório de Informática da Universidade Paulista – UNIP, situado na Avenida Presidente Jucelino Kubitschek de Oliveira, s/n.º - Tarraf II - São José do Rio Preto/SP - Fone (17) 2137-5000, no período das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
PROCURADORES – turma 1 – 26 e 27 de abril de 2010 PR-8 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/04/2010
